Para impedir a espionagem criminosa de cidadãos brasileiros pelo governo Bolsonaro, o líder da Minoria no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), em parceria com a Bancada do PT na Câmara, apresentou no último dia 9, o projeto de lei (PL 4510/2020), que estabelece nova definição sobre o que se entende como atividade de inteligência do Estado, além de dispor ainda sobre a tipificação criminal do desvio de finalidade em atividades inerentes aos serviços de inteligência. A proposta apresentada estabelece nova definição sobre o que se entende como atividade de inteligência do Estado, impedindo brechas interpretativas.
Segundo o parlamentar, o governo Bolsonaro está utilizando o serviço de inteligência brasileiro para perseguir e ameaçar cidadãos. Um bom exemplo é o dossiê produzido contra 579 servidores antifascistas. “Entrei com projeto de lei para impedir esse tipo desvio de função e abuso de autoridade que lembra tempos sombrios da ditadura. Esse governo antidemocrático e antipopular não pode usar órgão de inteligência para espionar de forma política e antirrepublicana a vida de cidadãos. Temos que barrar essa arapongagem de Bolsonaro”.
Proposta aguarda votação na Câmara dos Deputado. Para acessar a proposta clique aqui:
PL 4510 2020
Por O Brasil Soberano
