O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), afirmou hoje (31) que a aprovação apenas parcial da proposta de mudança da meta fiscal do governo, durante sessão ocorrida de madrugada, representou uma grande vitória da oposição. Segundo ele, a vitória é “reflexo da baixa aprovação popular do governo e da falta de união da base que dá sustentação ao presidente da República no Congresso. Não conseguiram mobilizar os aliados deles para evitar nossa obstrução”.
A sessão chegou a aprovar o texto-base do Projeto de Lei (PLN 17/17), que autoriza o governo a aumentar o déficit primário de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões em 2017. Para 2018, a meta fiscal será a mesma. Mas, por conta da falta de quórum no momento da votação de uma emenda da oposição, a votação dos destaques foi interrompida às 3h43min.
O líder do PT informou que as bancadas da oposição vão se reunir no início da próxima semana para discutir as estratégias a serem adotadas na sessão que dará continuidade à votação para mudança da meta, prevista para terça-feira (5). Zarattini ressaltou, contudo, que a oposição já definiu que manterá o processo de obstrução da votação até o fim.
Zarattini explicou que a meta fiscal de R$ 159 bilhões ainda não poderá ser considerada na proposta orçamentária para 2018, que chegará no Congresso nesta quinta-feira (31). “Como o governo e sua base não conseguiram concluir a votação da mudança da meta fiscal, o que constitucionalmente teria de ser feito até hoje, então, que se vire e aguarde quando o Congresso tiver disposição para votar a matéria outra vez. Vamos obstruir”, reforçou.
O líder enfatizou que a oposição é contra a mudança da meta fiscal, porque o governo golpista Temer não está nem sequer modificando sua política econômica. “A política econômica é exatamente a mesma, uma política de recessão, de cortes, que está afundando a economia brasileira. Isso diminui a arrecadação e leva a um novo buraco nas contas do governo. E o governo pensa em resolver com as privatizações, mas garanto: terá dificuldades para implantar esse plano”, ressaltou.
Reforma Política – Para o líder do PT, o ponto principal da pauta da próxima semana deve ser a votação da Reforma Política, que está na agenda da Câmara, não na do Congresso, como a mudança da meta fiscal. Ele frisou que a Bancada do PT prioriza a votação da proposta de Emenda à Constituição (PEC 282/2016), cuja relatora é a deputada Shéridan (PSDB-PR). Essa PEC acaba com as coligações nas eleições proporcionais (e instituições federações partidárias) e estabelece uma cláusula de desempenho, o que pode evitar a proliferação de partidos. Hoje, são mais de 30 partidos registrados no País.
Ainda no âmbito da Reforma Política, há também a PEC 77/2003, cujo relator é o deputado Vicente Cândido (PT-SP). Entre os pontos polêmicos, está a mudança do atual sistema eleitoral para o “Distritão” – que elege apenas os mais votados – e a criação de fundo público para financiamento de campanhas. O PT fechou questão contra o “Distritão”.
Zarattini afirmou que se for aprovado o fim das coligações e criada uma cláusula de barreira estará assegurado um “avanço político”. Ele condenou a existência de dezenas de partidos no Congresso. “ Isso prejudica o debate político no País. Sou favorável a que continuemos discutindo o tema, fora e dentro do plenário, para aprovarmos o que for possível e viável para a melhoria do Brasil e para que as campanhas se tornem cada vez menos influenciadas pelo poder econômico”, afirmou.
PT na Câmara com Rede Brasil Atual
Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara
