O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), denunciou hoje (28) que a Medida Provisória (MP 795) que estabelece isenções fiscais da ordem de R$ 1 trilhão de reais para multinacionais do petróleo é um verdadeiro crime contra o Brasil. Só no ano que vem a MP, se for aprovada, vai garantir isenções de mais de R$ 16 bilhões às petroleiras estrangeiras, “justamente em um momento em que o governo diz que carece de recursos e tenta obtê-los a custas de cortes de direitos sociais, previdenciários e trabalhistas da população”, criticou o líder.
Zarattini apontou também que a MP surgiu como consequência de um lobby feito pelo governo do Reino Unido para favorecer as petroleiras Shell, BP e Premium Oil. “Diante da pressão inglesa, o governo Temer alterou as regras de tributação, a regulação ambiental e ainda sepultou as exigências de conteúdo nacional para a indústria nacional do setor de gás e petróleo”, comentou.
A MP deve ser votada amanhã pelo plenário da Câmara. Zarattini disse, em artigo, que é imprescindível sua rejeição, já que é “ puramente uma traição nacional”. Segundo o líder, “a esperança é que a denúncia do lobby da Shell e as contas na ponta do lápis sobre os prejuízos que o Brasil terá com tantas bondades aos estrangeiros possam despertar alguma altivez do Congresso Nacional, em respeito à nossa soberania e ao povo brasileiro.”
Leia o artigo na íntegra:
“MP 795, um crime contra o Brasil
Esta semana é crucial para a defesa do emprego de milhares de brasileiros que trabalham na indústria nacional ligada ao setor de óleo e gás. O desafio é barrar votação, na Câmara dos Deputados, da antipatriótica Medida Provisória (MP 795) que estabelece isenções fiscais para as petroleiras estrangeiras na ordem de R$ 1 trilhão nos próximos 20 anos, segundo estudo da consultoria legislativa.
Só em 2018, caso a MP seja aprovada, a previsão de renúncia decorrente dos incentivos às multinacionais do petróleo pode chegar a mais R$ 16 bilhões. Uma renúncia fiscal escandalosa! Justamente em um momento em que o governo diz que carece de recursos e tenta obtê-los a custas de cortes de direitos sociais, previdenciários e trabalhistas da população. São recursos que poderiam ir para a saúde e a educação e que o atual governo prefere que sejam embolsados por empresas estrangeiras.
Liquidação – O mais curioso é que nos últimos leilões para a área do pré-sal as petroleiras estrangeiras pagaram somente R$ 10 bilhões em bônus de assinatura, um tipo de pedágio pago à União pelo direito de explorar e produzir petróleo nas bacias brasileiras. Uma verdadeira pechincha permitida pelo governo Michel Temer, que tudo faz para atender o capital estrangeiro de olho na liquidação das riquezas naturais e das empresas estatais do Brasil.
Para se dimensionar a magnitude da pechincha, basta ver que o custo de extração do barril de petróleo no pré-sal é de somente 7 dólares, conforme admite, agora, o presidente da Petrobras, Pedro Parente. O barril está hoje ao redor de 50 dólares. Basta fazer as contas para chegarmos à conclusão: os negócios da China são feitos hoje no Brasil, com o governo ilegítimo.
Imoralidade – Infelizmente, a mídia brasileira tem vestido a camisa da Shell e de outras petroleiras estrangeiras, ignorando todas as imorais vantagens que o atual governo tem concedido a elas, em detrimento das empresas nacionais. A entrega do Brasil aos estrangeiros conta com a ajuda de setores da mídia, que ignorou até a denúncia do jornal inglês The Guardian de que o governo do Reino Unido pediu- e conseguiu- ao governo Temer benefícios para a empresa anglo holandesa Shell, a BP e Premier Oil. Diante da pressão inglesa, o governo Temer alterou as regras de tributação, a regulação ambiental e ainda sepultou as exigências de conteúdo nacional para a indústria nacional do setor de gás e petróleo.
O telegrama oficial da chancelaria inglesa não deixa margem a dúvidas: uma das prioridades foi o afrouxamento das exigências de uso de conteúdo nacional na indústria do petróleo porque isso beneficiaria diretamente as petroleiras britânicas. Fosse o contrário, o lobby no exterior em defesa do interesse de empresas brasileiras, em governos do PT, com certeza haveria matérias na imprensa brasileira, com conotações de escândalo.
Colônia – A MP 795 veio no pacote negociado pelos ingleses, que trataram o Brasil como mera colônia e foram prontamente atendidos pelo colonizado governo Temer. A MP joga uma verdadeira pá de cal no parque industrial nacional relacionado à atividade de óleo e gás, como o setor naval. Cabe destacar que a Instrução Normativa nº1.743 (IN 1.743), que regulamenta a MP, zera a tributação sobre a importação de navios, o que poderá levar os estaleiros nacionais ao colapso.
As exigências de compra de equipamentos de fornecedores brasileiros foram estabelecidas no governo Dilma Rousseff e flexibilizadas na gestão Michel Temer. O objetivo dos governos do PT era o de criar empregos e renda no Brasil, mas os atuais ocupantes do poder preferem gerar empregos em outros países, à custa do trabalhador brasileiro.
A votação está marcada para esta quarta-feira (29) e a bancada do PT vai para a obstrução total dos trabalhos. A MP é lesiva a todo o povo brasileiro. É um escândalo, que só confirma o caráter entreguista desse governo golpista.
A esperança é que a denúncia do lobby da Shell e as contas na ponta do lápis sobre os prejuízos que o Brasil terá com tantas bondades aos estrangeiros possam despertar alguma altivez do Congresso Nacional, em respeito à nossa soberania e ao povo brasileiro.
É preciso derrubar a MP 795, sobretudo depois que ficou nítida a interferência de um governo estrangeiro em sua elaboração e aprovação. Trata-se de uma MP que é puramente uma traição nacional.”
(Artigo publicado originalmente no Blog do Noblat em 28/11/2017)
PT na Câmara
