O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), qualificou hoje (30) como retrocesso a conclusão da votação da Medida Provisória (MP 777/2017) que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), a nova referência de juros para os empréstimos de longo prazo concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Na opinião do líder, a MP do governo Michel Temer praticamente decreta o fim do BNDES como banco de fomento, uma vez que os juros vão ficar mais caros. A TLP, com juros próximos ao dos bancos privados, vai substituir, a partir de 2018, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que é mais barata e atraente.
“O governo tem uma maioria dócil na Câmara, para atender os poderosos e o sistema financeiro; a MP é um atraso e prejudica os interesses nacionais ao esvaziar o papel do BNDES e privilegiar os bancos privados”, disse Zarattini. A maior parte dos países desenvolvidos tem bancos de fomento semelhantes ao BNDES, inclusive para a exportação de bens e serviços ao mercado externo.
A aprovação da redação final foi feita em votação simbólica pela Câmara dos Deputados após a derrubada de três destaques apresentados pela oposição. O plenário rejeitou o destaque número nove, apresentado pelo PT ao texto da nova TLP. O destaque rejeitado pedia a retirada do artigo 11 da MP 777, o qual proíbe novas operações de crédito com a atual TJLP.
A matéria segue agora para análise do Senado Federal, onde precisa ser aprovada antes de 7 de setembro, quando a MP perde a validade.
Para Zarattini, a instituição da TLP será extremamente prejudicial para a economia brasileira porque vai desestimular o investimento, impulsionando o desemprego e a crise econômica e social. O líder da bancada entende que o objetivo primordial de Temer e sua equipe é destruir instituições como o BNDES para que a banca privada ocupe seu espaço. “Juros altos afugentarão investimentos”.
Os grandes investimentos brasileiros nas últimas décadas, de grande retorno à sociedade como um todo foram financiados pela instituição. Zarattini citou os parques de geração de energia eólica, metrôs, trens, estradas, etc.
Os grandes bancos privados têm taxas de juros estratosféricas e, mesmo com a crise aprofundada por Temer diariamente, têm seus balanços cada vez mais robustos, com aumento do lucro de forma exorbitante em plena recessão. Com a financeirização da economia e o privilégio de Temer aos bancos, a cada dia restringem-se instrumentos para o Brasil sair da crise. “A MP 777 insere-se nesse cenário catastrófico da dupla Temer/Henrique Meirelles”, disse o líder.
PT na Câmara
Foto: GustavoBezerra/PTnaCâmara
