Brasil e Estados Unidos firmaram um “Acordo de Salvaguardas Tecnológicas” para o uso comercial da base militar do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão. Na teoria, o acordo permitirá que os americanos façam lançamentos de satélites e foguetes na região. Mas, nas entrelinhas, o acordo contém cláusulas polêmicas que vão colocar em risco a Soberania Nacional porque cria Salvaguardas Políticas, vetos políticos ao Brasil.
A verdade é que esse acordo é um verdadeiro escárnio para o Brasil e tem exigências criminosas. Ele impede, por exemplo, que os recursos advindos do aluguel da base sejam utilizados para financiar o Programa Espacial Brasileiro. Em realidade, visa evitar que o Brasil avance no desenvolvimento da tecnologia para construção dos seus próprios veículos lançadores.
Os EUA vão poder proibir que o Brasil execute lançamentos de satélites (de sua propriedade ou de propriedade de outros países) em parceria com nações que sejam consideradas inimigas pelos americanos ou que não sejam integrantes do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (Missile Technology Control Regime – MTCR).
Por exemplo, não vamos poder lançar um satélite desenvolvido com a China porque ela não é integrante do MTCR. O Irã, que tem históricas relações diplomáticas conosco, ficaria fora porque é considerado nação inimiga pelos americanos. Em realidade, Bolsonaro está propondo que o Brasil renuncie a nossa Soberania, autonomia tecnológica e desenvolvimento espacial. É inacreditável! Entregar essa base que tem localização privilegiada, próxima da linha do Equador, o que permite reduzir em até 30% o combustível para voo espacial, é um verdadeiro crime de lesa-pátria.
Os EUA nunca admitiram que o Brasil tivesse um programa espacial autônomo. Inclusive, quando o Brasil fechou acordo com a Ucrânia os americanos enviaram um telegrama do Departamento de Estado para a Embaixada em Brasília dizendo o seguinte: “os Estados Unidos não apoiam o programa nativo dos veículos de lançamento espacial do Brasil. Queremos lembrar as autoridades ucranianas que os Estados Unidos não se opõem ao estabelecimento de uma plataforma de lançamentos em Alcântara desde que tal atividade não resulte na transferência de tecnologia de foguetes ao Brasil”. Por isso, o programa ucraniano não foi para frente. Porque os Estados Unidos usaram da sua influência, peso, forma de atuar para impedir que a Ucrânia desenvolvesse o programa com o Brasil.
O acordo ainda vai permitir que os americanos ocupem importante e estratégica posição militar sem que tenhamos qualquer controle das atividades exercidas ali. Não poderemos entrar na área americana, nem fiscalizar os equipamentos, nem vamos saber o que eles estão lançando. Não vamos poder desenvolver o nosso programa de satélites enquanto os Estados Unidos poderão utilizar a Base de Alcântara para lançar veículos espiões sobre países amigos do Brasil. Por quê?
Um dos argumentos usados em defesa do acordo é a necessidade de desenvolver a região e gerar recursos para o Maranhão. Mas para isso o Brasil poderia assinar contratos específicos para cada lançamento e os Estados Unidos pagariam a Base de Alcântara para colocar lá o seu veículo lançador, o seu satélite com as devidas Salvaguardas Tecnológicas.
Além disso, os EUA querem ocupar uma posição estratégica. A base de Alcântara está na Foz do Amazonas, no Atlântico Sul. Os americanos já reativaram a quarta frota e colocaram, inclusive, um militar brasileiro no Comando Militar Sul. Ou seja, querem utilizar o Brasil e o espaço geográfico brasileiro para o controle de todo o Atlântico Sul.
- Carlos Zarattini é deputado federal (PT-SP) e líder da Minoria no Congresso Nacional. Artigo publicado originalmente na revista Carta Capital.
