Retrospectiva 2024
As montadoras e importadores de veículos novos terão que garantir aos compradores as condições para eventuais consertos de seus carros em oficinas independentes e não apenas na rede autorizada, segundo prevê o projeto de lei (PL 2893/2024), de autoria do deputado Waldenor Pereira (PT-BA). “Os produtores não podem limitar a atividade remunerada do reparo a eles próprios ou à sua rede de lojas autorizadas”, defende o parlamentar. Ele propõe a instituição do chamado direito ao reparo (right to repair – na sigla em inglês) no mercado automobilístico brasileiro.
Dentre diversas propostas de Waldenor Pereira apresentadas neste ano, destaca-se o PL 2516/2024, que autoriza o Poder Executivo a criar o Hospital Universitário do Sudoeste Baiano, no município de Vitória da Conquista (BA). “A nossa ideia é criar condições de estudo, pesquisa e prática dos futuros profissionais de medicina e cursos afins, ampliando também a oferta do serviço de saúde neste município que é polo regional de saúde, atraindo pacientes de mais de 60 municípios do Sudoeste”, justifica o deputado.
Leia Mais: “Faz o L!”: Brasil lidera crescimento no mercado automotivo global em 2024
Audiência pública
Waldenor Pereira também priorizou entre suas propostas uma audiência pública conjunta sobre “A Orfandade no Brasil”, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa e as comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Educação; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. O evento será realizado até o final de 2024 e atende às solicitações de organizações de sociedade civil que se mobilizam desde de 2021 pelo reconhecimento, visibilidade e direitos das crianças e adolescentes tornadas órfãs e órfãos e de suas famílias, em decorrência, principalmente, da pandemia da Covid-19.
Assessoria de comunicação do deputado Waldenor Pereira
