O presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara (CLP), deputado Waldenor Pereira (PT-BA), parabenizou o juiz Domingos Moutinho, da Justiça Federal da 1ª região, em Itaituba (PA), pela decisão de determinar que a FAB viabilize o transporte de lideranças indígenas da etnia Munduruku, até Brasília, para defenderem seus direitos junto à Funai e à Câmara dos Deputados. Na decisão, juiz cita viagem da FAB que trouxe garimpeiros para a capital federal, para encontro com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em 2020.
“Foi uma decisão de muita firmeza e o juiz merece o nosso aplauso. A justiça exige uma condição igual à que foi dada aos garimpeiros, para que os caciques e lideranças possam vir até Brasília e fazerem a defesa, junto ao Congresso, dos interesses dos seus povos”, afirmou Waldenor.
No dia 6 de agosto de 2020, um avião da FAB transportou garimpeiros de Jacareacanga (PA), para uma reunião com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em Brasília. À época, militares disseram que o grupo era formado por indígenas, mas lideranças do povo Munduruku negaram.
Na decisão, o juiz afirma que a Funai, o Ibama e a União “em atuação conjunta promovam a interlocução das lideranças indígenas vitimadas com autoridades da Capital Federal, o que deverá ser feito por meio de transporte aéreo aos indígenas Munduruku, lideranças e caciques que desejem fazer a viagem, tal como foi possibilitado aos garimpeiros que viajaram, em voo da FAB e junto ao Ministro do Meio Ambiente, à Brasília, em 2020”.
A sentença atende uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e foi anunciada ao final da audiência pública promovida pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP), na última terça (15).
O juiz Domingos Moutinho também determinou o “retorno IMEDIATO do efetivo de segurança pública, seja da Polícia Federal, das Forças Armadas ou da Força Nacional de Segurança Pública, para restabelecer a ordem pública na região e garantir a segurança do Povo Munduruku e dos demais habitantes do Município, sob pena de multa diária de R$ 50.000”.
Ausência do Estado
Na decisão, o magistrado lembra ainda que “ademais, verifico que a ausência do Estado na região dá espaço ao fortalecimento vertiginoso da violência e sensação de impunidade pelo grupo que atua na região explorando de forma ilícita o minério de ouro em terra indígena, mediante ameaça à integridade física das lideranças indígenas”.
Até o momento, não há informações sobre o voo da FAB que traria lideranças indígenas para Brasília.
Reivindicações do povo Munduruku
Nessa semana, um grupo de lideranças Munduruku, que tentava vir a Brasília, teve seu ônibus depredado por garimpeiros. A viagem só prosseguiu com o apoio de escolta policial feita, também, por meio de uma determinação judicial.
Cerca de 800 indígenas, de várias etnias, estão acampados em Brasília protestando contra o avanço, no Congresso Nacional, de projetos de lei que violam direitos constitucionais dos povos tradicionais. O grupo também quer uma reunião com representantes da Funai, o que não aconteceu até agora.
Assessoria de Comunicação-CLP
