Foto: Luis Alves/Agência Câmara
O deputado Waldenor Pereira (PT-BA) registrou em plenário a sanção, pela presidenta Dilma Rousseff, no último dia 27 de março, de lei que dificulta o fechamento de escolas rurais, indígenas e quilombolas. A Lei 12.960 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para fazer constar exigência de manifestação de órgão normativo – como os conselhos municipais de Educação – do sistema de ensino para o fechamento desse tipo de escola.
Para o deputado Waldenor Pereira, relator na Comissão de Educação do projeto de lei (PL 3534/12), do Executivo, que deu origem à lei, esta é uma matéria da maior relevância. “Nos últimos cinco anos mais de 13 mil escolas do campo foram fechadas. Então, com a nova lei os prefeitos e secretários de Educação serão obrigados a consultar os conselhos municipais de educação e a comunidade escolar sobre o fechamento dessas escolas”, disse.
Legislação – Pela Lei 12.960, além de exigir que o órgão normativo opine sobre o fechamento da unidade de ensino nessas áreas, fica estabelecido que a comunidade escolar deverá ser ouvida e a Secretaria de Educação do estado deverá justificar a necessidade de encerramento das atividades da escola.
Em fevereiro passado, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra ocuparam o saguão da portaria principal do Ministério da Educação por duas horas para protestar contra o fechamento de escolas no campo.
Gizele Benitz
