O deputado Wadih Damous (PT-RJ) apresentou, na Câmara, o projeto de lei (PL 7037/17), que altera o Código Penal e visa suspender a execução da pena de presidiárias gestantes, lactantes e que tenham filho menor de 6 anos ou com deficiência.
“Apresentei esta proposta em homenagem às mulheres dentro do espírito de humanizar e dignificar as mulheres presidiárias. Queremos assegurar o direito a maternidade de mulheres que se encontram no cárcere e também preservar a dignidade dos filhos no período fundamental do seu desenvolvimento”, explicou Damous.
A Mesa Diretora vai definir as comissões de mérito que vão analisar a proposta.
Gizele Benitz
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