“O juiz Sérgio Moro é o coveiro do Direito brasileiro”. A afirmação é do deputado Wadih Damous (PT-RJ), que usou a tribuna da Câmara na noite desta terça-feira (4) para alertar que o Estado de exceção avança e se consolida aqui no Brasil. “E Sérgio Moro é a ponta de lança do Estado de Exceção brasileiro, com a sua — quando digo ‘sua’ refiro-me quase que a uma propriedade — Operação Lava Jato, que simplesmente jogou na lata do lixo a Constituição de 1988.
Na avaliação do deputado Damous, o Brasil vive efetivamente um cenário de exceção jurisdicional, confirmado com a nomeação de Sérgio Moro para o Ministério da Justiça. “Esse ministério para Sérgio Moro, com promessa já de vaga assegurada no Supremo Tribunal Federal, foi o prêmio”, acrescentou.
O deputado disse que nunca teve ilusão acerca do caráter de classe do Estado de Direito. “Sempre houve uma espécie de simulação. O sistema de justiça — juízes, promotores, Ministério Público — sempre procurou manter uma determinada liturgia, um jogo de aparências, mas, na verdade, os pobres sempre arcaram com a mão pesada do Estado sobre as suas costas”. Ele afirma que, no entanto, agora não há mais dissimulação, não há mais embuste. “O que há agora é o cinismo e a aberta violação da Constituição, das leis, de princípios e de valores constitucionais. Então, Sérgio Moro está sendo premiado por isso, premiado por ter tirado Lula, o candidato favorito, da eleição”, criticou.
Perseguição política – Indignado, Damous afirmou que Lula foi preso ilegalmente e tornou-se prisioneiro do Estado, refém do sistema de justiça brasileiro. “Isso é uma vergonha e conta com o repúdio internacional”. O deputado reafirmou que a aceitação, por parte de Sérgio Moro, do cargo de Ministro de Justiça põe definitivamente à luz o caráter parcial e de perseguição política que foi e tem sido a Operação Lava Jato.
“Sérgio Moro tira Lula da disputa, condena-o e agora será o seu carcereiro. Com os superpoderes que lhe estão sendo atribuídos como ministro da Justiça, vai ser, ao mesmo tempo, responsável pela segurança pública e responsável pela COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Todas as indicações para tribunais federais vão passar pelas mãos dele, todas as indicações para o Supremo Tribunal Federal vão passar pelas mãos dele”, lamentou.
Chantagem – O deputado Damous alertou ainda que Sérgio Moro tem o poder de chantagem sobre o Congresso Nacional por força de suas atribuições passadas, como juiz condutor, ilegalmente, da maior operação policial de investigação. “Moro é dono de um arquivo incomensurável, que lembra os arquivos das polícias políticas de estados totalitários. E ele já disse que parlamentares, agentes públicos com mandato terão uma atenção especial do novo Superministério da Justiça”, frisou.
Lamentavelmente, segundo o deputado, são esses os poderes que estão sendo atribuídos a alguém que “desonra” o direito, a alguém que “não preza” a Constituição, a alguém que hostiliza direitos e garantias fundamentais e o mundo da política. “Sérgio Moro trouxe o Poder Judiciário para o centro da crise política brasileira”, afirmou.
Wadih Damous alertou que, diante deste quadro, aumenta a responsabilidades do Poder Legislativo. “Nós temos prerrogativas e atribuições no plano do processo legislativo para impor limites, para impor a contenção democrática do abuso ao poder de Estado, daqui a pouco sob mãos totalitárias”, destacou. É preciso agir já, propôs o deputado, ao defender que a Câmara aprove a Lei de Responsabilidade das Autoridades Públicas.
“Nós não podemos mais postergar isso. Nós temos que regulamentar o instituto, a figura das delações premiadas. Nós não podemos aceitar que prisões preventivas sejam utilizadas como instrumento de tortura para obtenção de delação”, defendeu o deputado. Ele argumentou ainda que é preciso democratizar e regulamentar os concursos de acesso à Magistratura. “É sobre os ombros do povo pobre que sempre recai o poder abusivo de Estado, nós temos tarefas no plano legislativo para impor contenção ao abuso de Estado. É esse o nosso desafio”, conclui.
Vânia Rodrigues
