Em pronunciamento feito na tribuna da Câmara, na terça-feira (14), o deputado Wadih Damous (PT-RJ) mais uma vez alertou para o grave cenário que o Brasil está vivendo, a partir da ascensão golpista de Michel Temer à cadeira presidencial, ato que não lhe foi concedido pela maioria do povo brasileiro através do voto.
Para o deputado, “a Constituição está com sua vigência suspensa, desrespeitada, nesse golpe”, denunciou, se referindo à trama de impeachment travestida de golpe que imputou crime de responsabilidade à presidenta Dilma Rousseff, legitimamente eleita por 54 milhões de voto.
“Nós vivemos um cenário de afronta à Constituição, um cenário de desrespeito às leis, um cenário em que direitos e garantias fundamentais estão sendo colocados na lata do lixo”, refutou Damous. “Então, não podemos dizer que está em vigor a Constituição votada aqui no Congresso Nacional em 1988”, completou.
Para o deputado, o desrespeito à maior lei do país é preocupante. Ainda, segundo ele, para destruir adversários os golpistas praticam todos os tipos de arbitrariedade.
“Quando se fala em condução coercitiva aqui, na verdade, o que há é sequestro. Estabeleceu-se como padrão a prisão preventiva. Ou seja, a pena sem processo, em que se deixa mofando alguém… E aqui pouco importa se tal fulano, se tal sicrano pratica ou não pratica corrupção”, disparou o petista.
Para Damous, os preceitos constitucionais estabelecem direitos e prerrogativas universais. “A Constituição não seleciona”, reiterou Damous, que também fez questão de esclarecer que, nessa perspectiva, todos, sem exceção, quando lhes são imputados algum tipo de acusação, têm direito ao devido processo legal.
“O que estamos vendo é exatamente o contrário disso, o que estamos vendo são condenações sem provas, em que prevalece a conversa de boteco: Ah! Não. Mas ele tinha que saber. Ah! Não. Ele sabia, sim. Não é possível que ele não soubesse”, indignou-se Wadih Damous.
Isso, na avaliação do deputado, pode virar prova e se transformar na teoria do domínio do fato – a mesma teoria que condenou, sem provas, José Dirceu, o ex-ministro da Casa Civil do governo do ex-presidente Lula.
“O senso comum passa a ser fonte de direito, o senso comum fascista, o senso comum que não obedece nem observa preceitos constitucionais caros, que gerações de brasileiros pagaram com a vida para ver estampados no texto constitucional”, afirmou o parlamentar.
Benildes Rodrigues
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