Em discurso contundente na tribuna da Câmara nesta terça-feira (10), o deputado Wadih Lula Damous (PT-RJ) criticou a “anarquia que impera hoje no Poder Judiciário brasileiro e a subversão da ordem jurídica” e repudiou a atitude do juiz Sérgio Moro, que mesmo de férias em Portugal, manobrou e impediu no último domingo, o cumprimento de uma decisão judicial que garantia a liberdade do ex-presidente Lula. “Precisamos reconstruir o ordenamento jurídico brasileiro. Nós não podemos aceitar que segmentos do Ministério Público e do Poder Judiciário ajam como agentes de subversão da lei e da Constituição”, defendeu.
O deputado, que também é advogado do ex-presidente Lula e um dos autores do pedido de habeas corpus acatado pelo desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, pediu que os parlamentares enfrentem esta questão de uma forma responsável e sem paixão política ou com oportunismo eleitoreiro. “O que aconteceu no domingo foi a subversão da hierarquia do Poder judiciário. O juiz Sérgio Moro não poderia se insubordinar contra a ordem judicial. Um juiz de primeira instância insuflou a desobediência judicial”, protestou.
Wadih Damous explicou que o poder Judiciário é hierarquizado em uma espécie de pirâmide, na qual os juízes de primeiro grau estão na base, em seguida vem os tribunais intermediários e no topo as cortes superiores. “Ora, se a base do sistema simplesmente diz que não vai obedecer às instâncias superiores, onde vamos parar? Isso quebra a lógica do Sistema de Justiça, vira anarquia, como de fato já virou aqui no Brasil”, lamentou. Ele alertou ainda que essa atitude é uma ameaça seríssima à democracia.
“Nós simplesmente desmantelamos as bases institucionais do Estado brasileiro. Isso é muito grave, por isso, peço aos parlamentares desta Casa, que vejam essa questão com cuidado, responsabilidade e racionalidade”, reforçou Damous. Ele ainda pediu para que se esqueçam o apreço ou desapreço por Lula, o apreço ou desapreço pela Operação Lava Jato e o apreço ou desapreço pelo desembargador Favreto. “Vamos nos ater a ordem jurídica, à racionalidade do Sistema de Justiça, que não pode ser subvertido como está acontecendo a partir de Curitiba”.
Wadih Damous foi enfático ao afirmar que o juiz Sérgio Moro não é dono da operação Lava Jato. “Moro não é o dono de nenhum setor do judiciário. Não é proprietário do corpo do ex-presidente Lula. Não é assim que as coisas funcionam. Nós temos que raciocinar de acordo com os ditames da Constituição, da Lei Orgânica da Magistratura. Caso contrário, é desobediência, é irracionalidade, é insubordinação”, reforçou.
Regras – Na avalição do deputado do PT do Rio, o episódio de domingo nos revelou algo muito grave: que existe um território no Sistema de Justiça brasileiro que é inexpugnável, que tem dono, que tem regras próprias que não dizem respeito à Constituição, não dizem respeito aos Códigos de Processo Civil e Penal. “E pior, isso a partir do próprio poder Judiciário. E nós vamos tolerar esse tipo de comportamento aqui nesta Casa?”, questionou.
Wadih Damous reforçou que processo não tem dono, que prisioneiro não tem dono e que o País tem que ser regido pelo seu ordenamento jurídico. “Como pode um juiz de primeiro grau, sem jurisdição, o chamado Sérgio Moro, e em agravante de férias, telefonar para a Polícia Federal insuflando a desobediência? E ainda dá um despacho, que eu não sei onde ele vai enfiar porque no processo não pode mais, já que o processo não está mais na sua jurisdição”, ironizou.
O deputado concluiu fazendo um apelo para que o Parlamento brasileiro enfrente essa situação e não aceite essa desobediência à ordem judicial.
Vânia Rodrigues
