Benefício, válido até dezembro, foi feito na medida para a campanha eleitoral, mas ignora políticas de apoio a famílias mais pobres;
1° de janeiro de 2023. Independentemente de quem tome posse como presidente da República, a partir desse dia milhões de brasileiros podem não receber o Auxílio Brasil de R$ 600,00. A proposta, aprovada pelo Congresso, traz a assinatura do governo garantindo o benefício apenas até dezembro de 2022, ou seja, dentro do ano eleitoral.
Espera-se que haja negociações sobre o assunto a partir de novembro, quando já estará definido quem ocupará a cadeira presidencial a partir do ano que vem. Mas antes disso, no final de agosto, Bolsonaro deve encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023. E essa peça vai apontar o que pensa o governo, de fato, sobre a manutenção do Auxílio Brasil fora da campanha eleitoral.
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Isso porque a proposta de emenda constitucional em vigor foi um pedido de licença do governo ao Congresso para gastar R$ 41,25 bi, e parte desse valor (R$ 26,6 bilhões) está sendo usada para financiar o Auxílio Brasil de R$ 600,00.
Para o ano que vem, não há dotação orçamentária. Ou seja, vai depender do que será estipulado pelo governo para essa rubrica no PLOA. A expectativa é de que esse valor gire em torno dos R$ 97 bilhões, o que só cobriria o benefício médio de R$ 400 para o exercício que começa em janeiro. Para manter o benefício de R$ 600,00, será necessário um aporte extra de cerca de R$ 50 bilhões. “Mas isso não cabe no teto de gastos”, aponta o assessor da Bancada do PT no Senado, Bruno Moretti.
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Já para as RP-9, que são emendas de relator, não deve faltar dinheiro. A expectativa é de que Bolsonaro reserve quase R$ 20 bilhões para o chamado Orçamento Secreto, instituto que permite gastar recursos públicos sem a necessária transparência.
Sucessão de mentiras
Em sua campanha à reeleição, Bolsonaro tem repetido que, com a pandemia, em março de 2020, criou imediatamente o auxílio emergencial de R$ 600,00. Mas as sessões de discussão e de votação no Senado e na Câmara registram outra história.
Na época, quando o Brasil e o mundo conviviam com o medo diante do aumento de casos de Covid, o governo propôs R$ 200,00 – duas cestas básicas, defendeu à época o ministro da Economia, Paulo Guedes – como teto para um auxílio emergencial que, naquele momento, mostrava-se fundamental diante do fechamento de postos de trabalho. Por ação do Congresso Nacional, esse valor subiu para R$ 600,00 e foi pago durante 3 meses a desempregados e trabalhadores autônomos e informais. E, por pressão da oposição no Congresso, foi criada a cota dupla de R$ 1.200 pra mães-solo. Tudo para manter cerca de 70 milhões de brasileiros em casa e evitar o aumento da contaminação num momento em vacinas eram apenas um sonho.
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Foi um alívio, apesar dos inúmeros problemas na gestão do repasse desses recursos, a cargo do governo. Entre as irregularidades, milhões de pessoas que não deveriam receber o benefício estavam sacando esse dinheiro na boca do caixa.
Passado o prazo original para recebimento do auxílio, o Congresso o prorrogou por 2 meses, pelo mesmo valor, e incluiu entre os beneficiados artesãos, pescadores, motoristas de van escolar, camelôs, extrativistas, quilombolas, cabeleireiros, entre dezenas de outros profissionais.
Finalizado o pagamento em agosto, o benefício foi estendido até dezembro, sob novas regras, e, aí sim, por decisão do governo, com o valor reduzido pela metade: R$ 300,00.
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Auxílio Eleição?
Na sequência de mentiras que mira a reeleição, Bolsonaro precisava destruir o Bolsa Família, programa que tem sua execução pelos governos do PT reconhecida em todo o mundo. No lugar, colocou um programa que, como explicou a ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, resume-se à distribuição de dinheiro, como forma de comprar o eleitor.
“Não dá para ser só o dinheiro. Assim como não era só o Bolsa Família, não pode ser só Auxílio Brasil”, ressaltou a ex-ministra, lembrando que o programa criado por Lula foi acompanhado de uma série de ações de suporte às famílias mais pobres, e que acabaram desmontadas, deixando essas pessoas abandonadas e trazendo de volta a fome.
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O fim de políticas sociais e de valorização do salário mínimo, a retirada de direitos trabalhistas e o fim do apoio à agricultura familiar são pontos que ajudam a entender como voltamos ao mapa da fome. O ciclo que faz aumentar o número de vulneráveis e agravar a carestia passa também pelo preço do gás de cozinha, item essencial na economia familiar.
“Bolsonaro sempre mentiu para o povo. Em 2018, dizia que o gás de cozinha iria custar R$ 35. Quando foi a última vez que você comprou um botijão por esse valor?”, questionou o senador Jean Paul Prates (PT-RN).
O recente veto presidencial ao reajuste da alimentação escolar é outro fator que ajuda a medir a distância entre o que o presidente diz e a verdade.
“O veto ao reajuste da alimentação escolar é uma catástrofe. Sabe-se que as crianças não têm comida em casa e vão para a escola para comer. Além de ser instrumento fundamental para a aprendizagem. A fome atinge 18,1% dos domicílios com crianças menores de 10 anos”, denunciou Paulo Paim (PT-RS).
Do PT Senado
