A votação do relatório elaborado pelo deputado Édio Lopes (PMDB-RR) na Comissão Especial que analisa a proposta de orçamento impositivo das emendas parlamentares (PEC 565/06), deve ocorrer somente em agosto. Esta foi a decisão do colegiado presidido pelo deputado Pedro Eugênio (PT-PE), após apelo feito na reunião desta terça-feira (9) pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para a busca de um consenso.
Antes, porém, Pedro Eugênio criticou a postura de parlamentares de convocarem a reunião à revelia da direção do colegiado. “É regimental, mas certamente demonstra pouca disposição ao diálogo”, afirmou. Essa postura gerou impasse na reunião com sérios questionamentos sobre a pressa manifestada por alguns para votação da matéria.
“Temos que ter cuidado para não permitir que controles que visem tornar as emendas obrigatórias acabem por engessar o gestor, por inviabilizar, por obrigar o gestor a realizar uma obra que não possa ser executada por questões legais, como por exemplo, orçamento inadequado, local de construção não apropriado, coisas desse tipo”, explicou Pedro Eugênio justificando a necessidade de mais diálogo.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) elogiou a decisão de adiamento da discussão. “Foi importante para considerarmos algumas questões”, ponderou. “Havia um avanço muito importante no relatório inicial que era a extensão das regras aprovadas aqui, para os estados e municípios, um avanço que não consta na nova versão e precisa ser incorporado”, argumentou Molon. “É inadmissível que o parlamento aprove algo que considera tão bom para o país, mas não queira realizar isso nos estados e municípios”, enfatizou.
Para o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), o adiamento “permitirá um espaço de tempo para que possamos encontrar um ponto de equilíbrio entre o entendimento do poder Executivo e o entendimento do Legislativo”, afirmou.
A previsão é que a comissão volte a se reunir no dia 6 de agosto, com a promessa de Henrique Alves de votar a matéria em Plenário no dia seguinte. O texto torna obrigatória a execução apenas de emendas individuais de parlamentares, e até o limite de 1% da receita corrente líquida do ano anterior.
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Jonas Tolocka
