A Comissão de Constituição de Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta terça-feira (6), com alterações, a PEC do Bolsa Família, com relatoria do senador Alexandre Silveira (PSD-MG). A PEC retira R$ 145 bilhões do Teto de Gastos, o que irá permitir o pagamento do auxílio no valor de R$ 600 mais R$ 150 para famílias com crianças até seis anos de idade.
Além de colocar os pobres no orçamento, como defende o presidente Lula, a proposta também permite um espaço orçamentário de R$ 105 bilhões, sem acréscimo de despesas, que deverão se manter em torno de 19% do PIB, de acordo com os economistas que integram a equipe de transição de Lula. Em princípio, as mudanças em relação ao teto valerão por um período de dois anos. Nesse meio tempo, uma proposta de um novo arcabouço fiscal deverá ser apresentada pelo governo até agosto de 2023.
A aprovação do texto foi comemorada por parlamentares do PT. “Esperamos rapidez na votação e que depois a Câmara faça o mesmo. Ela é necessária para o combate à fome e à miséria e para a retomada do desenvolvimento do país“, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), logo após o encerramento da sessão, pelo Twitter.
CCJ aprovou a PEC do Bolsa Família. Agora vai ao plenário do Senado. Esperamos rapidez na votação e que depois a Câmara faça o mesmo. Ela é necessária para o combate à fome e à miséria e para a retomada do desenvolvimento do país.
— Senador Paulo Paim (@paulopaim) December 6, 2022
Na sessão, a base bolsonarista ainda tentou uma manobra para adiar a votação mas foi derrotada.
A PEC também considera fora do teto cerca de 6,5% do excedente da arrecadação de receitas de 2021, R$ 23 bilhões, para investimentos. Os defensores da PEC argumentaram que os gastos permitirão um crescimento do PIB, não acarretando em aumento da dívida pública a longo prazo, de modo que, para cada R$ 1 gasto nas áreas sociais, há um retorno médio de R$ 1,5 em renda.
VITÓRIA! O novo governo Lula ainda nem começou de fato, mas já conseguiu colocar o povo de volta no orçamento.
A PEC do Bolsa Família permite a manutenção de investimentos no Brasil, apesar do imenso rombo deixado pelo governo Bolsonaro. pic.twitter.com/NsGgtR1dmd
— PT no Senado (@PTnoSenado) December 6, 2022
Esse espaço orçamentário irá permitir a reconstrução de programas destruídos por Bolsonaro, como Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida, merenda escolar, obras de infraestrutura e o aumento do salário mínimo acima da inflação, entre outros. A proposta também retira do teto doações ambientais e recursos próprios de instituições de ensino.
Durante a sessão, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) argumentou que a aprovação da PEC irá permitir a recuperação de investimentos necessários ao crescimento da economia. “O mercado deve entender que o país precisa de uma política anticíclica. O que temos visto é uma política restritiva de contração da economia. O que está sendo proposto é não é nada que não possa ser absolvido pelo próprio crescimento”, explicou Carvalho.
GRANDE DIA! Aprovamos a PEC do Bolsa Família na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O texto agora vai para o plenário do Senado. Este é um passo fundamental para garantirmos que a população mais vulnerável tenham acesso a um direito básico, que é comida na mesa.
— Paulo Rocha (@senadorpaulor) December 6, 2022
“A grande tarefa é garantir que os brasileiros comam três refeições [diárias], que os serviços públicos funcionem e que o Brasil volte a andar”, concluiu o senador.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS), integrante da equipe de transição na área de Desenvolvimento Social fez um apelo para que os senadores aprovassem o texto da PEC, sob pena de o país deixar na mão milhões de brasileiros em situação de miséria.
“Há 46% das crianças passando fome, crianças que estão na linha da pobreza”, afirmou Tebet. “É o momento de darmos oportunidades e cidadania para milhões de brasileiros”, insistiu Tebet. “Estamos falando de Farmácia Popular, universidades, Capes, centros de pesquisas paralisados. Cabe a nós nos juntar e resolver esse problema”, clamou a senadora.
O senador Marcelo Castro (MDB) e relator do Orçamento de 2023, defendeu celeridade no processo. “Sem a PEC, não haverá um orçamento minimamente exeqüível”, alertou o senador. Ele alertou que para que o orçamento seja fechado, a PEC deve ser aprovada para que ele saiba qual será o espaço orçamentário. Do contrário, o país pode parar.
PTNacional
