Em uma grande vitória para o povo brasileiro, a Câmara aprovou nesta quinta-feira (26) a concessão de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600 por pessoa e R$ 1,2 mil por família vulnerável neste momento de crise. O seguro de renda emergencial foi incorporado ao texto do projeto de lei (PL 9236/17), que estabelece novas regras para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O líder do PT, deputado Enio Verri (PR), explicou que o auxílio resultou de um trabalho coletivo dos seis partidos de oposição – PT, PCdoB, PSOL PDT, PSB e Rede -, que apresentaram a proposta ontem (25).
Verri disse que se não fosse a proposta da Oposição, a população “ficaria insegura sobre como arrumar recursos para sobreviver durante o período da pandemia, uma vez que inicialmente o governo propôs um auxílio de apenas R$ 200 por pessoa e somente para quem estava no Cadastro Único (CadUnico)”.
Ao encaminhar o voto favorável pela Bancada do PT, o deputado Alexandre Padilha (SP) afirmou que hoje o Congresso garantiu uma grande vitória do povo brasileiro. “Uma vitória daqueles que não concorda com o dilema defendido por Bolsonaro, de querer que o povo decida entre salvar vida ou salvar renda. O texto aprovado permite salvar vida e salvar rendas. Estamos garantindo R$ 1,2 mil para todas as famílias que ganham até três salários mínimos”, afirmou.
Padilha observou ainda que essa foi uma vitória de quem defende um Estado necessário contra os que defendem o Estado mínimo. Ele acrescentou que só foi possível aprovar renda emergencial porque foram criados nos governos do PT – Lula e Dilma – instrumentos para a execução do programa renda emergencial, como o Bolsa Família, o cadastro único e o microempreendedor individual. “É uma vitória também desse Congresso que assumiu a responsabilidade uma vez que o governo não apresentou nenhuma proposta real”.
Esforço coletivo
O líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), também destacou o papel fundamental da Oposição na construção do acordo que garantiu a aprovação do seguro emergencial, além de ter conseguido a ampliação da renda emergencial também para desempregados, microempreendedores individuais, autônomos e trabalhadores intermitentes. “O seguro emergencial aprovado é fruto do esforço coletivo de todos nesse momento de grave crise provocada pelo coronavírus aqui no Brasil”, enfatizou.
“Conseguimos garantir R$ 1.200 também para famílias cujas mães sustentam sozinhas os filhos e aquelas que têm mais de um adulto na informalidade, garantindo a todos fazer quarentena sem ficar sem renda!”, comemorou a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR).
Avanço no valor do seguro
O parecer inicial do PL 9236/17 previa uma renda emergencial de R$ 500, mas o relator da matéria, deputado Marcelo Aro (PP-MG), incorporou na noite de hoje, já durante o debate do texto, proposta do Executivo de ampliar para R$ 600,00 o valor de cada cota do auxílio enquanto durar a pandemia do coronavírus.
Na opinião de Enio Verri, “é melhor para todo o povo brasileiro o aumento”, mas não deixou de criticar o oportunismo do presidente de extrema direita Jair Bolsonaro, que “tentou ofuscar o mérito do Congresso Nacional, sobretudo das oposições, que fez toda a engenharia para assegurar o auxílio emergencial aos mais pobres, num momento tão grave”. O texto aprovado ainda tem que ser apreciado pelo Senado, mas o líder espera que a lei seja sancionada o mais rápido possível.
Renda Básica
O texto aprovado cria uma garantia de renda para famílias, urbanas e rurais, em condição de vulnerabilidade social, inclusive famílias cujo principal rendimento bruto auferido pelos membros seja proveniente do trabalho informal, durante período de emergência e de calamidade declarados. O Programa também atenderá os microempreendedores individuais (MEI), autônomos e trabalhadores intermitentes.
As famílias em condição de vulnerabilidade social são aquelas que possuem renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa; e renda familiar mensal total de até três salários mínimos. Do cálculo da renda mensal são excluídos os valores concedidos por programas de transferência de renda.
O período de recebimento do benefício será a partir da data do requerimento até um mês após o fim do estado de emergência. A renda familiar será aferida a partir do CadÚnico, CNIS e outros instrumentos de caráter autodeclaratório.
O financiamento será feito com recursos da união e o programa operado pela Caixa Econômica Federal. O pagamento será feito prioritariamente à mulher. Também estarão contemplados os Microempreendedores individuais, trabalhadores autônomos e intermitentes. Além disso, amplia-se o prazo de recebimento do seguro desemprego enquanto a situação de emergência persistir.
Vânia Rodrigues
