Com o voto favorável da Bancada do PT, a Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (4), por 449 a favor e apenas 12 contrários, o projeto de lei (PL 2564/20), do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que institui o piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Pelo texto aprovado, que segue para sanção presidencial, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, o piso será proporcional: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% do valor para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
A aprovação do piso salarial foi celebrada com muita alegria por parlamentares e por profissionais da enfermagem de todo o País, que lotaram a galeria da Câmara para acompanhar a votação.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) encaminhou o voto favorável do PT e destacou o esforço feito pela categoria e pela Câmara para que o projeto fosse apreciado nesta quarta-feira. “É preciso reconhecer também o esforço feito para incluir na proposta o piso para os técnicos e auxiliares de enfermagem”, afirmou, sinalizando que é preciso avançar mais.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), ao encaminhar o voto da Minoria, afirmou que o piso nacional de salários para os enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem é um projeto justo. “É um projeto necessário para que uma lei garanta remuneração mínima com dignidade para esses profissionais que são fundamentais na estrutura de saúde pública e privada do País”.
Na avaliação do deputado Fontana, um piso salarial significa proteger um conjunto de trabalhadores que não podem ser submetidos a um processo de hiperexploração. “Nós estamos aqui votando nesta noite histórica um piso salarial mais digno para os profissionais da enfermagem porque eles tiveram a capacidade de construir este momento, de se mobilizar, de lutar, e vão ganhar hoje o seu piso salarial”, completou.
E o líder da Minoria, Alencar Santana Braga (PT-SP) afirmou que a aprovação do piso nacional da categoria foi uma vitória dos enfermeiros, auxiliares e técnicos, que lutaram, batalharam, organizaram-se, marcaram presença aqui em Brasília, aqui nesta Casa, e tiveram o projeto devidamente aprovado. “Uma ampla maioria votou favoravelmente ao piso, dando um grande recado em defesa da vida, em defesa da saúde pública, em defesa desses profissionais que a todo momento estão ali se arriscando, mas, ao mesmo tempo, cuidando das pessoas”.
O líder acrescentou que foi uma vitória também deste Parlamento. “O Parlamento deu seu recado. E, se o Governo vetar, o recado também está dado: com certeza o veto será derrubado”, assegurou.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) ao defender a aprovação do projeto, afirmou que o piso da enfermagem é uma conquista coletiva da coragem, da resistência. “É o momento de homenagear tantos profissionais que perderam a sua vida durante a pandemia e que precisam agora ser lembrados e homenageados. Este projeto faz justiça, valoriza e merece o nosso apoio e aprovação”, reiterou.
Paulo Pimenta também mandou um recado: “Bolsonaro, se você vetar o piso, nós derrotamos o veto; se alguém apresentar emenda, nós derrotamos a emenda, porque hoje é o dia da aprovação e da nossa vitória!”.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) alertou para a necessidade de manter a mobilização dos enfermeiros para garantir que não haja veto do presidente da República. “Esta mobilização precisa continuar para que o piso para a enfermagem não tenha por parte de Bolsonaro o veto, já que Bolsonaro tem vetado questões importantes”, criticou.
E o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) afirmou que aprovar o piso da enfermagem era um ato de justiça. “Justiça com a categoria que espera há muito tempo por esse reconhecimento e por essa valorização. Hoje o que nós estamos fazendo é reconhecer tanto no piso salarial quanto na jornada a valorização daqueles que entregaram as suas vidas para combater a pandemia, deixando as suas famílias em casa, enfrentando o perigo desconhecido, mas estavam lá para salvar a vida de milhões e milhões de brasileiros”, frisou.
Atualização
O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.
Sanção
O texto que assegura o piso salarial da enfermagem seguirá para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento. A relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), explicou que, “conforme acordo assumido com a enfermagem brasileira, “não será na semana que vem que este projeto seguirá para sanção presidencial, mas sim tão logo garantirmos o respectivo financiamento”. Ela acrescentou que isso deverá acontecer após a votação da PEC 122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio.
Vânia Rodrigues
