Com o voto favorável do PT, a Câmara aprovou nesta terça-feira (23) a medida provisória (MP 1026/20), que facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à vacinação contra a Covid-19. Em uma grande vitória do PT e da Oposição, o relator da matéria, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), retirou do seu parecer o dispositivo que permitia que entidades privadas da área de saúde também comprassem vacinas e as administrassem, desde que doassem metade das doses adquiridas ao setor público.
“Não poderíamos permitir a criação de um mercado privado de fila de vacina”, afirmou o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), ao enfatizar que o “camarote da vacina” não poderia ser criado no Brasil. “Isso porque, quem tem dinheiro poderia passar na frente de quem não tem dinheiro para ser vacinado”, justificou.
Deputado Alexandre Padilha. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
E o deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que não é o setor privado comprar a vacina que resolverá o problema do Brasil. “O atraso na nossa vacinação é porque o governo Bolsonaro não providenciou a compra de vacinas em quantidade e no momento adequado. Abrir para o setor privado criar um mercado de vacinas é abrir, na realidade, para que aqueles que têm dinheiro façam o fura-fila”, sublinhou.
Deputado Henrique Fontana. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Ao encaminhar o voto favorável da Bancada do PT, o deputado Padilha explicou que o partido orientava sim à medida provisória, porque, mais uma vez, o Congresso Nacional “tem que fazer aquilo que Bolsonaro não está fazendo, precisa garantir condições que obriguem o governo federal a incorporar o maior volume possível de vacinas”. Ele afirmou que é possível o Brasil vacinar 80 milhões de brasileiros, que são prioritários, antes de começar nosso inverno, 170 milhões de brasileiros que são elegíveis, antes de terminar o inverno. “Precisamos de vacina, e o governo federal não incorpora as vacinas!”, protestou.
Mercado privado
O deputado Henrique Fontana, ao encaminhar o voto pela Liderança da Minoria, enfatizou que o texto aprovado traz mecanismos importantes para facilitar a compra de vacinas para o País, para o povo brasileiro. O deputado foi um dos parlamentares que apelou para que o relator retirasse do texto a privatização das vacinas. “Isso seria o caos em cima do caos. Isso seria a legalização da política do fura-fila para aqueles que têm dinheiro”, argumentou, lembrando que recentemente a Câmara aprovou matéria penalizando, criminalizando o ato de furar a fila neste direito fundamental, que é o acesso à vacinação.
Fontana disse ainda que é sempre importante lembrar que o presidente Bolsonaro determinou que o seu ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, cancelasse a compra de 46 milhões de doses da vacina Coronavac, que poderiam estar, neste momento, nos postos de saúde, vacinando o povo brasileiro. Ele citou que o Brasil até agora só vacinou 3% da sua população nos primeiros 40 dias de vacinação, enquanto país como Chile, por exemplo, já tem hoje 15% de sua população vacinada.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) também criticou a abertura da compra de vacina para a iniciativa privada. “Vender as vacinas vai arrefecer a pressão pela vacinação pública e vai aumentar os valores a serem pagos pelo setor público”, criticou. Solla acrescentou que é imprescindível que se garanta que a oferta pública de vacina estabeleça a cobertura necessária. “Mais do que nunca, neste momento de dificuldade, é fundamental que tenhamos a certeza de que a vacina será pública, universal e para a população que mais precisa”.
Deputado Jorge Solla. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Pessoas com deficiência
A Bancada do PT apresentou emenda que pretendia incluir no grupo prioritário de vacinação as pessoas com deficiência, os profissionais de saúde, de educação, de assistência social e de segurança pública, assim como os profissionais que trabalhem ou sejam convocados a trabalhar nos serviços públicos considerados essenciais. A emenda, no entanto, foi rejeitada pelo plenário.
Texto aprovado
Pelo texto aprovado, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, os estados e os municípios poderão comprar e aplicar as vacinas se a União não adquirir doses suficientes para a vacinação dos grupos previstos no plano de vacinação. Entre outros pontos, o projeto dispensa a licitação e prevê regras mais flexíveis para os contratos.
Ainda segundo a MP, a aplicação de vacinas nos brasileiros deverá seguir o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, do Ministério da Saúde.
Vânia Rodrigues
