O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (4), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 426/14), do Senado, que aumenta em um ponto percentual o repasse de recursos de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse é referente à arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com isso, o percentual passa de 23,5% para 24,5%. A matéria ainda precisa ser apreciada em segundo turno na Câmara antes de seguir para análise do Senado.
O deputado Sibá Machado (PT-AC), vice-líder da Bancada do PT, considerou uma vitória para os municípios a aprovação da PEC. “Temos municípios com muita dependência financeira. Noventa por cento dos municípios brasileiros tem população inferior a 50 mil habitantes. Não passam de 300 os municípios que têm capacidade de arrecadação, de investimento. Portanto esta é uma medida altamente proveitosa, faz justiça aos municípios brasileiros”, ressaltou.
Atualmente, a Constituição determina que a União entregue 48% do produto da arrecadação do IR e do IPI ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). O texto aprovado prevê que a União comece a repassar 49% da arrecadação e acrescenta que esse ponto percentual a mais seja entregue ao Fundo de Participação dos Municípios.
Gizele Benitz
