O deputado Newton Lima (PT-SP) defende o fim da censura prévia às biografias não autorizadas. Ele informou que medidas estão sendo adotadas para reparar, o que ele classificou de “excrecência da democracia brasileira”. Uma dessas medidas, lembrou o petista, é o projeto de lei (PL 393/11) de sua autoria que pede a revogação do artigo 20 do Código Civil.
“A restrição à liberdade dos escritores, imposta pelo Código Civil, no nosso entendimento, é exemplo de uma herança maldita, que causa danos não apenas individuais, mas ao desenvolvimento de toda a coletividade”. Na opinião de Newton Lima, essa censura viola direitos garantidos pela Constituição. Para ele, “a construção da história do Brasil para gerações futuras não pode prescindir da honesta narrativa de trajetórias de personalidades de destaque na vida pública. As biografias são bens culturais coletivos”, sustentou o petista.
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