O deputado Vicentinho (PT-SP) encaminha nesta segunda-feira (29), resposta à matéria intitulada “Terror e Poder”, publicada no dia 11 de abril, no site da revista Veja. A matéria liga sua imagem a organizações terroristas e foi motivo de ação judicial movida e ganha pelo deputado.
A decisão da Justiça contra a revista foi proferida pelo juiz de direito Enilton Alves Fernandes, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), no dia 22 último. “A Procuradoria da Câmara dos Deputados entrou com duas ações na justiça: direito de resposta e indenização por danos morais. A decisão da justiça não é uma vitória minha, mas do PT que foi atingido na reportagem da revista”, afirmou o deputado.
Segundo decisão do juiz, a resposta deve ser publicada na edição da Revista Veja “imediatamente à intimação da ré, com o igual destaque concedido àquela matéria, na mesma seção, com fonte idêntica, devendo o requerente limitar-se a fazer afirmações objetivas, vedando-se a emissão de opiniões depreciativas ou acusações ao requerido”.
Para o caso de descumprimento da obrigação, foi fixada pena de multa diária de R$ 2 mil.
Ivana Figueiredo
