O deputado Vicentinho (PT-SP) e a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) defenderam nessa segunda-feira (7), em pronunciamentos virtuais pela Liderança do PT durante a Sessão da Câmara dos Deputados, a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo que trata da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (PDL 861/2017). Prevista para ser votada nesta segunda, por conta da necessidade de quórum para a aprovação da proposta, o PDL será votada na Sessão Plenária desta terça-feira (8).
Aprovada na Guatemala em junho de 2013, durante a 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, a Convenção especifica todas as formas de racismo, discriminação racial e intolerância e estabelece que os Estados signatários do documento adotem políticas especiais e ações afirmativas que assegurem condições iguais de igualdade a todos seus cidadãos e cidadãs, em todas as esferas de poder.
Ao citar recentes casos ocorridos no Brasil de violência por conta do racismo e preconceito racial, o deputado Vicentinho declarou que a aprovação do PDL sobre a Convenção será um avanço na luta pela igualdade racial no País.
“A luta contra o racismo não é uma luta somente do povo negro. A luta contra o racismo é do povo branco e do povo negro, que sejamos irmãos, que promovamos a solidariedade, e não olhemos a cor da pele para julgar um ser humano. Que sejamos capazes de mostrar que um dia o Brasil agirá de fato com seu povo de maneira generosa, de acordo com o que diz a Constituição Brasileira”, disse o parlamentar.
Para a deputada Benedita da Silva, a aprovação do PDL também será importante para definir o papel do Estado brasileiro na luta contra o racismo, a discriminação racial e a intolerância.
(O PDL) é importante também porque ele vai explicar os deveres, e os compromissos convencionais do Estado. Hoje estamos vivendo um racismo estrutural, um racismo institucional, onde as medidas não são tomadas. E quando elas não são tomadas é altamente prejudicial. O Estado tem que adotar as políticas especiais e aquelas ações afirmativas das quais nós estamos o tempo inteiro falando. Por isso peço aos meus pares que amanhã [terça] estejamos todos juntos votando essa matéria que é de suma importância para a população brasileira”, recomendou Benedita.
Héber Carvalho
