Os ataques aos direitos da classe trabalhadora com a terceirização irrestrita, a restrição de orçamento para fiscalização e a aprovação da reforma Trabalhista precarizando as relações de trabalho foram apontadas nesta terça-feira (24), na Câmara, como os principais retrocessos que podem incentivar o aumento no número de acidentes de trabalho no País. Durante Sessão Solene que lembrou a passagem do Dia Mundial da Segurança e da Saúde do Trabalho, e do Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, de autoria do deputado Vicentinho Lula
(PT-SP), magistrados e especialistas lamentaram os retrocessos no setor.
Ao lembrar das conquistas obtidas pelos trabalhadores na Constituição de 1988, Vicentinho lamentou a falta de interesse do Congresso e do atual governo na resolução do problema. “Infelizmente nos últimos tempos este Congresso aprovou a terceirização geral e irrestrita, e nós sabemos que nessas empresas ocorrem a maioria dos casos de acidentes de trabalho e até mortes. Fora isso, temos um governo que reduz os recursos para investir na fiscalização das condições de trabalho”, acusou Vicentinho.
A presidente da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), Leonice Paz, disse que não há motivos para comemorar as duas datas lembradas na Sessão Solene. “Ocupamos o 4º lugar no mundo em número de acidentes, provocando gastos milionários por conta desses acidentes. Portanto, essa é uma data em que nada temos a comemorar”, frisou.
Presente à Sessão Solene, o ministro do Trabalho, Helton Yomura, reconheceu durante a sessão solene que “os números de acidentes de trabalho no País refletem uma epidemia”. Segundo ele, apenas em 2017 foram registrados quase 700 mil acidentes de trabalho, com quase 200 mil trabalhadores afastados por mais de 15 dias por motivos de saúde. “Esses afastamentos são derivados na maioria das vezes por stress, assédio moral ou sexual, e ainda pela fixação de metas exorbitantes de produção”, informou.
Já o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Angelo Farias da Costa, lamentou que dentre os quase 700 mil casos de acidentes de trabalho registrados no País, parte deles se refere a trabalhadores que sequer conseguem voltar a trabalhar devido a mutilações ou impactos psicológicos. “Enquanto isso tivemos uma reforma Trabalhista que mexeu em quase 200 dispositivos, sem tratar de aumentar a segurança ou a fiscalização no ambiente do trabalho”, apontou.
Para a deputada Erika Lula Kokay (PT-DF), na realidade atual do País “o local de trabalho, que deveria ser de realização pessoal, vem se transformando cada vez mais em um espaço onde se perde a saúde, ou mesmo a vida”.
O Presidente da Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho (Fenatest), Armando Henrique, informou ainda que os números de acidentes de trabalho podem ser ainda maiores. “Esse número não traduz a realidade por conta da subnotificação. Há informações de que seja até quatro vezes maior. E sobre os custos relativos aos acidentes, estimado em R$ 26 bilhões, segundo o economista Afonso Celso Pastore (da Fundação Getúlio Vargas) pode chegar perto dos R$ 70 bilhões por ano”, ressaltou.
Também participaram da Sessão Solene o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano; e da vice-coordenadora nacional em defesa do meio ambiente do Trabalho, Juliane Carreiro.
Héber Carvalho
Foto Lula Marques/Liderança do PT na câmara.
