Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, o deputado e relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), expõe as dificuldades e articulações para aprovação de um projeto que realmente traga estabilidade política ao Brasil. Ele adverte: é preciso, contudo, estar alerta. “A intenção inicial, apresentada em outubro do ano passado, de promover uma profunda reforma do Estado, está agora em vias de ser limitada ao mero cálculo de quanto cada partido irá dispor para custear suas campanhas em 2018”. Leia a íntegra a seguir.
O que está em jogo com a reforma política?
Essa é uma pergunta que todos deveriam se fazer. Antes de tudo, é importante considerar que muita coisa mudou nos últimos anos.
A crise econômica e política criada logo após a reeleição da presidenta Dilma Rousseff (PT) gerou forte instabilidade no país.
Nesse cenário, é inegável que a reforma interessa a todos os deputados, uma vez que a sobrevivência da classe política depende das regras que valerão para o próximo período eleitoral.
É preciso, contudo, estar alerta. A intenção inicial, apresentada em outubro do ano passado, de promover uma profunda reforma do Estado está agora em vias de ser limitada ao mero cálculo de quanto cada partido irá dispor para custear suas campanhas em 2018.
Não se deve permitir irresponsabilidades com o dinheiro público. Aprovar um fundo eleitoral sem mudar o sistema não resolverá o problema. É fundamental repensar o cerne da questão: a quem representamos? Se é verdade que somos representantes do povo brasileiro, não podemos nos furtar em fazer as alterações necessárias para colocar fim ao atual ciclo de descalabro.
Articular todas as forças não é tarefa fácil. Encontrar um sistema que esteja em consonância com a ala mais conservadora e a vertente mais progressista é praticamente impossível, ainda mais se considerarmos a grande quantidade de legendas que compõem o centro ideológico instável da Câmara.
Permeando este cenário, estão as premissas que devem ser consideradas: reduzir custos, instituir financiamento público de campanha, fortalecer os partidos e garantir a participação popular.
Defendida como modelo ideal pelo PT, a lista preordenada mantém a proporcionalidade e favorece o embate ideológico, além de diminuir custos. Na outra ponta, o distritão é a aposta dos que acreditam no desgaste das siglas partidárias.
Neste modelo, a pulverização de ideias e entidades individuais cresceria exponencialmente. As duas propostas terão dificuldades para serem aprovadas no Congresso.
O meio do caminho é o sistema distrital misto, que combina a eleição de representantes em distritos com a proporcionalidade da lista preordenada.
O modelo garantiria a justa correlação de forças no Parlamento, inclusive com a retirada da cláusula de exclusão e a distribuição das sobras, dando espaço para legendas menores, mas igualmente programáticas.
Essa medida conta com mais apoio no Congresso, mas também não bastará, por si só, para reverter o cenário de incertezas.
O financiamento é um ponto central desse debate. Fechar os olhos para o custo financeiro da democracia é não levar em consideração a falência escancarada do modelo atual. Garantir isonomia e igualdade de condições é nosso dever.
Trata-se, portanto, de passo importante a criação do Fundo Especial para Financiamento da Democracia, sem ignorar que é igualmente fundamental coibir o abuso de poder econômico com a justa distribuição de recursos, a adoção de um teto de gastos nominal e a regulamentação da doação de pessoas físicas, com limite para o autofinanciamento.
É urgente entender o que está em jogo com a reforma. Seria lamentável perdermos a oportunidade de fazer mudanças estruturais no sistema político-eleitoral brasileiro.
Precisamos, sim, pensar em 2018 -mas o país demorará ainda mais para superar esta crise de representatividade se a única preocupação do Congresso for no sentido de preservar os mandatos.
*Vicente Cândido, deputado federal (PT-SP), é relator da reforma política na Câmara dos Deputados
