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O Vice-Procurador-Geral Eleitoral do Ministério Público Federal (MPF), Eugênio José Aragão, defendeu nesta terça-feira (10) o fim do financiamento empresarial nas campanhas eleitorais, criticou a atual falta de transparência na captação de recursos e pregou o fortalecimento dos partidos políticos. As afirmações ocorreram durante audiência pública da Comissão Especial que analisa propostas de emenda à Constituição (PEC 182/07, PEC 344/13, PEC 352/13 e outras) na Câmara.
Na exposição aos parlamentares, Eugênio Aragão disse que não é contra as empresas doarem por ideologia, mas por achar que “as doações escondem interesses escusos” que afetam a democracia. “[as empresas] Financiam as campanhas esperando algo em troca. E quando é para financiar campanhas para o Executivo esperam-se vantagens futuras em contratos e licitações”, argumentou Aragão.
Ao criticar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por não estipular limite para os gastos das campanhas, o vice-procurador-geral eleitoral disse que “o Tribunal já poderia ter estabelecido um teto porque a legislação permite. E a fiscalização sobre as doações na prática não funcionam. Se pessoas físicas ou jurídicas ultrapassarem o limite em lei, ainda podem atualizar o rendimento e faturamento no Imposto de renda depois de terminada as eleições para escapar de punição. É flexível demais”, justificou.
Pelas regras atuais, pessoas físicas podem doar até 10% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior ao da eleição. Para pessoas jurídicas este limite é de até 2% do faturamento bruto da empresa.
Partidos – Durante a audiência pública o vice-procurador geral eleitoral também defendeu o fortalecimento dos partidos políticos no País. Para ele, o Brasil precisa de partidos sólidos, com ideologia clara e com regras de democracia interna bem definidas. “Infelizmente, hoje, de modo geral, os partidos políticos não têm servido para traduzir a vontade popular, mas sim para fazer carreira política”, condenou.
Para fortalecer as agremiações partidárias, Eugênio Aragão propõe a adoção do voto em lista fechada e o voto distrital. “A vantagem é que se a disputa pelo eleitorado em um distrito for limitada, o custo das campanhas se torna naturalmente menor”, explicou.
Os deputados petistas presentes ao debate concordaram em grande parte com os posicionamentos defendidos pelo vice-procurador-geral eleitoral. Principalmente em relação ao financiamento e limitação de gastos nas campanhas.
Para o 1º vice-presidente da Comissão Especial, deputado Rubens Otoni (PT-GO), “a redução da influência do poder econômico está no centro do debate da reforma política”.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) avalia que a adoção do teto de gastos “acaba com a corrida do ouro” em cada campanha. “Atualmente um candidato arrecada três vezes mais recursos e obriga o adversário a correr atrás do prejuízo. Mas se o limite de gasto for o mesmo para todos, um fiscalizará o outro”, ressaltou Fontana.
Já o deputado Odorico (PT-CE) destacou que as campanhas individualizadas e o financiamento empresarial das campanhas “são prejudiciais à democracia”.
Também participaram da reunião os deputados petistas Moema Gramacho (BA) e Zé Carlos (MA).
Héber Carvalho
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
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