Movimentos populares rechaçaram, na quinta-feira (4), a possibilidade de mudança da legislação que regula a venda de terras no País a estrangeiros, permitindo a eles a aquisição ilimitada de áreas em todo o território nacional. Trata-se de um projeto de lei (PL 4059/2012) elaborado pela Comissão Agricultura, Pecuária e Abastecimento Rural da Câmara de Deputados, dominada por ruralistas. O projeto fere a soberania nacional e praticamente acaba com as restrições à presença de estrangeiros na área rural, enquanto, ao mesmo tempo, milhões de brasileiros estão alijados do processo de acesso à terra.
As entidades — entre elas o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) – alertaram, em nota oficial, que “vender terras públicas significa vender biodiversidade, água, bens naturais, subsolo e o controle de nosso território ao capital estrangeiro – este que não tem nenhuma identidade e compromisso com os interesses do povo brasileiro”.
Os movimentos advertiram os eventuais compradores estrangeiros que, caso passe o PL apoiado pelo governo golpista Temer, as áreas de seu interesse serão transformadas em “prioridade número um” das ocupações, para destiná-las à reforma agrária, como determina a Constituição brasileira.
“A venda dessas terras vai beneficiar somente o grande capital nacional e transnacional. Isso significa nenhum benefício para agricultura do país, para a produção de alimentos saudáveis, para a preservação dos recursos naturais, ou para nossa economia. Ao mesmo tempo em que abre a possibilidade de compra ilimitada pelos estrangeiros, temos o direito a terra negado à milhões de brasileiros”, acrescenta a nota.
Leia a íntegra do documento:
Nota dos Movimentos Populares em alerta à sociedade contra a venda de terras para estrangeiros
Nós, movimentos de trabalhadores do campo e entidades abaixo assinados, viemos a público alertar a sociedade em geral, as empresas e o poder público sobre as ameaças veiculadas no dia 19 de julho pela imprensa de que o governo golpista e ilegítimo do presidente em exercício Michel Temer e sua base de apoio planejam alterar a legislação para que estrangeiros possam adquirir, sem limites, terras no país.
Está na pauta do Congresso Nacional o PL 2289/2007, de autoria de Beto Faro (PT/PA), que regulamenta o Artigo 190 da Constituição Federal no que se refere à aquisição ou arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira. A Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Rural da Câmara de Deputados, composta majoritariamente pela bancada ruralista, somou a este projeto o PL 4059/2012. Contrário ao primeiro projeto de lei, o PL 4059 libera a aquisição irrestrita de terras para o capital estrangeiro.
Atualmente, a compra de terra por estrangeiros encontra limites. É possível a aquisição de até três módulos rurais, sem qualquer condicionalidade. Acima deste número é necessária a aprovação da compra pelo Estado brasileiro, com limite de 50 módulos para pessoa física e 100 para pessoa jurídica. O PL 4059/12 visa retirar essas restrições. De grande interesse da bancada ruralista, o PL deve ser submetido a votação em regime de urgência nos próximos dias.
Vender terras públicas significa vender biodiversidade, água, bens naturais, subsolo e o controle de nosso território ao capital estrangeiro – que não tem nenhuma identidade e compromisso com os interesses do povo brasileiro. A venda dessas terras vai beneficiar somente o grande capital nacional e transnacional. Isso significa nenhum benefício para agricultura do país, para a produção de alimentos saudáveis, para a preservação dos recursos naturais, ou para nossa economia. Ao mesmo tempo em que abre a possibilidade de compra ilimitada pelos estrangeiros, temos o direito à terra negado a milhões de brasileiros.
O Ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP) justificou que a alienação de terras ao capital estrangeiro permitirá que os bancos estrangeiros financiem a lavoura dos grandes proprietários e, em caso de prejuízo, eles teriam direito a ficar com a terra. Sabemos que o sistema financeiro nacional tem oferecido crédito suficiente para todas as atividades do agronegócio. Sabemos também que a acumulação de terras e recursos naturais é estratégica para o acúmulo ilimitado de capital.
Conclamamos o povo brasileiro, o Itamaraty e os parlamentares progressistas que ajudem a derrubar integralmente o PL 4059/2012, apoiado por um governo golpista e temporário, e que atuemos para atualizar a Lei 5709/1971 de acordo com a realidade agrária e política do país. Ajudem a defender a soberania nacional.
Alertamos aos potenciais compradores de terras do capital estrangeiro que, nós, os movimentos de trabalhadores/as do campo, não admitiremos essa possibilidade e, em caso de se consolidar a medida ‘vende-pátria’ do governo golpista, transformaremos essas áreas em prioridade número um de nossas ocupações, para destiná-las à reforma agrária, como determina a Constituição brasileira.
Por estas razões, os movimentos populares e organizações do campo denunciam a ação da bancada ruralista e do ilegítimo presidente Michel Temer em desnacionalizar a terra brasileira e comprometer os bens naturais em razão do lucro. Esperamos contar com adesão dos demais movimentos e setores da sociedade na assinatura desta nota e no empenho comum nas ações em defesa do território nacional.
Em defesa de nosso território a serviço dos interesses do povo brasileiro! Pela soberania da terra e do alimento pelo povo brasileiro!
Contra as medidas do governo golpista, que só defende o lucro e o interesse do capital estrangeiro.
Brasília, 4 de agosto de 2016.
Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais (ADERE-MG)
Central dos Movimentos Populares (CMP)
Centro Brasileiro de Solidariedade e Luta pela Paz (Cebrapaz)
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam)
Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil (Conic)
Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (Conaq)
Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de Minas Gerais (FERAEMG)
Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf)
Levante Popular da Juventude
Movimento Camponês Popular (MCP)
Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)
Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Pastoral da Juventude Rural (PJR)
Sindicato dos Empregados Rurais da Região Sul de Minas Gerais (SERRSMG/CUT)
Sindicato dos Empregadores Rurais de Conceição de Rio Verde (MG)
Sindicato dos Empregadores Rurais do Município de Carmo de Minas (MG)
Via Campesina do Brasil
Equipe PT na Câmara
Foto: Divulgação
