Pela primeira vez, negros ocupam a maioria das vagas nas universidades públicas. E esse avanço, ainda que tímido, frente a todas as reparações necessárias, só foi possível por meio de políticas públicas efetivas que ampliaram o número de vagas no ensino superior e democratizaram o acesso com a criação do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) e das ações afirmativas – as cotas –, até hoje tão criticadas.
Para avançar e mudar mais, precisamos entender, como Estado e país, que o racismo institucional é uma barreira para que o Brasil avance de fato em direção à justiça social. Negar a brutalidade da nossa história e da realidade em defesa da ficção de uma democracia racial só agrava o abismo que separa negros e brancos no Brasil.
Abismo que é evidente nas manchetes de jornais, nas ruas, nos cargos de poder e representação. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do IBGE, negros são maioria entre os desempregados (64,2%) e são os mais atingidos pela informalidade: 47,3% não possuem vínculos empregatícios. A cor muitas vezes define as oportunidades e permite que apenas 6,3% dos trabalhadores em cargos de gerência sejam negros.
Se esses números não são suficientes para mostrar as cruéis consequências do racismo institucional no Brasil, os dados da violência nos levam a afirmar que o país vive um genocídio da juventude negra e pobre. Segundo o Atlas da Violência, em 2017, 75,5% das pessoas assassinadas no país eram pretas ou pardas. A chance de um jovem negro ser vítima de homicídio no Brasil é 2,5 vezes maior do que a de um jovem branco.
Foram esses números que me levaram a propor a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o genocídio dos jovens negros e pobres no Brasil. Durante 2015, percorremos o país conhecendo essa realidade em audiências públicas em todos os Estados e visitando as regiões com maior número de homicídios.
Como resultado da CPI, apresentamos oito Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e 18 projetos de lei para mudar nosso modelo de segurança pública, que reforça a violência em um país historicamente racista e excludente. Também propusemos o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens para pensar políticas de longo prazo.
Uma das propostas, a PEC 126/2015, prevê ainda a criação de um Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Superação do Racismo e Reparação de Danos. Com a sua criação, queremos destinar recursos para os territórios com altos índices de violência, melhorando a qualidade de vida da população com investimentos em saúde, urbanização, segurança, infraestrutura, cultura e educação.
Combater o racismo institucional passa pela implantação de mais ações afirmativas que reparem a exclusão de uma parcela tão numerosa da nossa população e de políticas públicas efetivas, que realmente promovam oportunidades para quem está à margem.
A ampliação da presença de negros nas universidades é prova de que, com vontade política, é possível avançar, criar oportunidades e promover a igualdade. Não podemos permitir a negação dessa realidade e nos omitir de ser parte da mudança.
Reginaldo Lopes é Deputado Federal (PT-MG)
Artigo publicado originalmente no Jornal O Tempo
