FOTO: GUSTAVO BEZERRA/PT NA CÂMARA
A Comissão Especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PL 8.035/10 – PNE) transferiu para esta quarta-feira (9) a votação final da matéria na Câmara. Após horas de debates nesta terça-feira, o relator do tema, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), decidiuapresentar um voto complementar, na tentativa de obter consenso em torno dos destaques apresentados ao parecer final.
“Considerando o conjunto de argumentações eu preciso de mais um tempo para apresentar o texto final. Acredito que amanhã não precisaremos gastar muito tempo na discussão. Meu voto complementar vai procurar consolidar um consenso em relação a alguns aspectos levantados aqui nesta discussão”, disse Vanhoni.
Entre os pontos mais polêmicos está o artigo 2º, que define a diretriz do PNE de superar as desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual. Esta parte do texto enfrenta forte oposição de deputados ligados a setores religiosos, que defendem o texto aprovado no Senado, que cita a superação das desigualdades educacionais e a erradicação da discriminação, sem explicitar quais seriam.
Outro tema que enfrenta resistência trata do artigo 5º §5, que define os setores onde será aplicado o investimento público em educação. Alguns parlamentares são contrários a que programas como o Fies, Prouni, e repasses às Apaes, sejam computados como investimento em educação pública.
Já o último ponto polêmico trata da criação e financiamento do Custo Aluno Qualidade (CAQ) e do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi). Entre outros pontos, alguns deputados defendem o retorno ao texto original aprovado pela Câmara que define o prazo de dois anos, a partir da vigência do PNE, para a implementação do CAQi, para balizar os investimentos na educação, visando a melhoria da qualidade do ensino e depois a adoção do CAQ, para balizar definitivamente os gastos com a educação.
Apoio – Vários deputados petistas parabenizaram o relator pela construção democrática do texto, e reafirmaram a importância do PNE para o desenvolvimento da educação brasileira. Para a coordenadora do Núcleo de Educação da bancada do PT, deputada Fátima Bezerra (RN), “o texto reflete grande parte das reivindicações dos movimentos sociais ligados à educação”.
Já o deputado Artur Bruno (PT-CE) ressaltou que o relator “conseguiu absorver no texto final os avanços aprovados no Senado e, ao mesmo tempo, manter as conquistas já aprovadas pela Câmara”.
Por sua vez, o deputado Newton Lima (PT-SP) lembrou que a presidenta Dilma também contribuiu para os avanços propostos pelo PNE. “Esta comissão levantou a ideia de 50% dos royalties do Pré-Sal para a educação. A presidenta encampou a ideia, e propôs inicialmente 100% dos royalties do Pré-Sal para a educação. Depois, fruto de um acordo, o Congresso aprovou 75% destes recursos para a educação e 25% para recompor o caixa da saúde”, relembrou.
Na avaliação do deputado Pedro Uczai (PT-SC), os investimentos previstos no PNE para a universalização do ensino, desde a pré-escola ao ensino superior, “será um presente para o futuro do País”. Também esteve presente na reunião a deputada petista Margarida Salomão (MG). A votação do PNE será plenário 2, as 13h.
Héber Carvalho
