A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados debateu em audiência pública, nesta quinta-feira (7), o impacto fiscal e a repercussão sobre a dívida pública do Auxílio Emergencial pago durante a pandemia da Covid-19 nos anos de 2020 e 2021. Os debatedores também discorreram sobre a pobreza e a desigualdade que assombra o Brasil. O requerimento é de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), subscrito pelo petista Leo de Brito (AC).
Deputado Leo de Brito Fotos: Reila Maria/Câmara dos Deputados
O deputado Jorge Solla comentou sobre os impactos do auxílio emergencial na pobreza e na desigualdade do povo brasileiro. Para ele, o auxílio emergencial de R$ 150 em média é insuficiente. “Ele [auxílio emergencial] vai acabar e nós vamos para um patamar de gasto com transferência de renda ainda inferior ao que temos hoje. Esse auxílio de R$ 150 tem impacto muito baixo na redução da pobreza”. Sollae apontou que o maior problema está na pobreza extrema.
“Enquanto que, com o auxílio de R$ 600, apenas 1,8% das pessoas estava na pobreza extrema, com o auxílio de R$ 150 que se paga hoje, são 8%. Muito próximo dos 8,6% de quando não se pagava nada. São 8% que estão passando fome e estas pessoas estão sendo vistas a olho nu nas cidades, nas estradas afora”, denunciou Jorge Solla.
O parlamentar acredita que a transferência de renda não pode ser a única política para tirar a população da linha da pobreza. “Precisamos trabalhar com a recuperação do poder de compra das famílias e com o aumento do salário mínimo”. Ele destacou que durante os governos petistas o Brasil teve uma recuperação real do poder de compra com o aumento do salário mínimo. “Alguns estudos mostram que isso tem um impacto muito superior a qualquer outra política que tenha sido implantada no período, com vistas a melhorar a distribuição de renda. E, também, paralelo a isso, investimento público para estimular a geração de emprego”.
“É inadmissível que 8% abaixo da linha da pobreza extrema seja uma variável aceitável que possa ser administrada como se fosse algo nas condições normais. Nós estamos vivendo um cenário de inflação fora do controle, completamente, eu diria. A falta de alternativas econômicas do governo é completamente descabida. A população brasileira não pode fazer como o Paulo Guedes [ministro da Economia], e o presidente do Banco Central, ter uma fortuna e colocar no colchão nas Ilhas Virgens, e viver de renda”, criticou.
Jorge Solla finalizou dizendo que é preciso colocar a população brasileira no orçamento. “Nós temos que ter política econômica que vise colocar a população no orçamento, que vise melhorar a distribuição de renda, que vise a geração de emprego e que tenha a capacidade de melhorar o valor do salário”.
Impacto sobre a pobreza e a desigualdade
Naercio Menezes, pesquisador do Centro de Gestão e Políticas Públicas (CGPP) do Insp, apresentou estudo que simulou os impactos do novo auxílio emergencial sobre a pobreza e a desigualdade brasileira. “Nós simulamos a pobreza e desigualdade em um cenário em que as pessoas não tivessem recebido auxílio emergencial em maio de 2020 e também no cenário em que elas passariam a receber o novo auxílio emergencial 2021”.
Os resultados indicaram que a pobreza era de 14,2% no primeiro trimestre de 2019. Em maio de 2020, com o auxílio emergencial vigente, a pobreza caiu para 7,9%. Se fossem excluídos os rendimentos do auxílio, a taxa de pobreza em maio de 2020 seria de 18,9% e com as novas regras do auxílio de 2021 a taxa de pobreza seria de 18,2%. As simulações indicaram que o novo auxílio emergencial, de R$ 150 podendo chegar até R$ 375, reduziria muito pouco a pobreza, a pobreza extrema e a desigualdade. Essa diferença com relação ao auxílio anterior, que poderia chegar até R$ 1.200, deve-se ao valor comparativamente baixo do novo auxílio e das restrições em relação aos beneficiários.
De acordo com o pesquisador, para diminuir a desigualdade no Brasil é preciso focar nas famílias efetivamente pobres, que ficaram pobres devido à pandemia e, principalmente, nas famílias com crianças. Com isso seria possível reduzir a pobreza e a desigualdade com os valores do primeiro auxílio emergencial, de R$ 600 podendo chegar a R$ 1.200. “Eu acho que é o que deveria acontecer no futuro. Deveriam levar em conta as linhas regionais de pobreza, aumentar o valor do Bolsa Família e aumentar a cobertura”.
Dados Fiscais
De acordo com dados apresentados pelo subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do Ministério da Economia, David Rebelo, de abril a agosto de 2020, cerca de 19,2 milhões de brasileiros foram beneficiados com o auxílio emergencial. Já de setembro a dezembro de 2020 esse número caiu para 16 milhões. Até o dia 17 de setembro de 2021 foram autorizados R$ 386,9 bilhões para o auxílio emergencial e já foram pagos R$ 340,2 bilhões (em torno de 4% do PIB).
Otavio Ladeira, subsecretário da Dívida Pública do Ministério da Economia, apresentou dados em que mostram que o auxílio emergencial representou 6,3% da Dívida Bruta do Governo Geral em 2020 ou 3,9% do PIB. Já em 2021, o auxílio deverá representar 1,2% desta dívida, ou 0,7% do PIB.
Lorena Vale
