O deputado Valmir Assunção (PT-BA) registrou em plenário os 25 anos de vigência da Constituição brasileira, promulgada em 5 de outubro de 1988. De acordo com ele, a Constituição Cidadã é um marco na história recente da democracia do Brasil. “Se constitui num arcabouço de leis fundamentais para a vida de todos os brasileiros. É a sétima constituição Brasileira em um século de República”, disse o petista.
A nossa Constituição, acrescentou Valmir Assunção, “em que pese alterações propostas e inseridas nesses 25 anos, através de emendas que visam aperfeiçoá-la, serve de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas no Brasil, situando-se no topo do ordenamento jurídico”, frisou o parlamentar petista.
O deputado Valmir Assunção disse ainda que com a promulgação da Constituição de 1988 foram asseguradas aos brasileiros diversas garantias e que objetivam dar maior efetividade aos direitos fundamentais. “O direito maior de um cidadão que vive em uma democracia representativa foi conquistado”, disse, ao se referir à eleição direta para os cargos de Presidente da República, governador do Estado e do Distrito Federal, prefeito, deputados federal, estadual e distrital, senador e vereador.
“Hoje o Brasil vive a efervescência democrática, com os movimentos sociais procurando fortalecer as conquistas obtidas na Constituição e lutando para que esses direitos prevaleçam. Assim tem sido com os movimentos agrários pelo direito à terra e o fim do latifúndio; com a luta das mulheres pela igualdade dos direitos sociais; dos negros e povos de religiões de matrizes africanas contra a intolerância religiosa e o preconceito cultural e étnico”, enfatizou Valmir Assunção.
Gizele Benitz
