Foto: Gustavo Bezerra
A partir de agora, as comunidades quilombolas não terão mais que pagar o Imposto Territorial Rural (ITR). De acordo com a Lei 13.043/14, sancionada na quinta-feira (20), os imóveis rurais oficialmente reconhecidos como áreas ocupadas por remanescentes de comunidades de quilombos que estejam sob a ocupação direta e sejam explorados, individual ou coletivamente, pelos membros destas comunidades são isentos do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
Essa norma foi convertida em lei pela medida provisória (MP 651/14), com emenda proposta pelos deputados Valmir Assunção (PT-BA) e Luci Choinacki (PT-SC). A medida dispõe ainda sobre os fundos de índice de renda fixa, a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros, a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros e sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de pequenas e médias empresas.
Cumprindo agenda na Itália, nesta semana, na Conferência Internacional de Nutrição da FAO, Valmir Assunção destacou a aprovação da referida lei como mais um avanço que beneficia a luta pela igualdade e por terra no Brasil. “Sabemos o quanto essa lei mudará a vida dos quilombolas, que terão seus nomes retirados da lista da dívida ativa da União. Esses imóveis rurais são de propriedade deles, onde seus antepassados ajudaram a construir a história deste País”, frisa Valmir.
Na Conferência Internacional da FAO, em Roma, o petista participou da plenária com o Papa Francisco, onde o pontífice ratificou o posicionamento exposto em carta à FAO no último dia 17 de outubro e apelou para o fim da especulação financeira com os preços dos alimentos e o combate ao desperdício, como formas de superar o problema da fome no mundo. “Quem sofre com a insegurança alimentar e a subnutrição são pessoas e não números: precisamente pela sua dignidade de pessoas, estão acima de qualquer cálculo ou projeto económico”, disse o Papa.
Para o deputado Valmir Assunção, essas questões também devem ser debatidas no Brasil para a continuidade das ações de combate à fome. “A subnutrição e a desnutrição atingem cerca de 2 bilhões de pessoas no mundo. E a obesidade, que se apresenta como um novo problema global, ainda foi pauta deste encontro aqui em Roma. Cerca de 1,3 bilhão de pessoas no mundo estão acima do peso, e 500 milhões delas são consideradas obesas”, completa o petista.
Avanços – A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura aponta poucos avanços desde a primeira e única conferência sobre a situação alimentar no mundo, realizada em 1992. Assim como naquela época, hoje cerca de 800 milhões de pessoas vão dormir diariamente com fome e ingerem poucas calorias permanentemente.
Além da fome, outro 1,2 milhão de pessoas sofre de desnutrição, segundo a FAO. Apesar de consumirem calorias suficientes para se sentirem satisfeitas, sua dieta é pobre em vitaminas e minerais importantes, o que pode resultar em cegueira ou anemia, por exemplo. A desnutrição afeta principalmente mulheres e crianças com menos de cinco anos, segundo um relatório divulgado pela FAO.
Assessoria Parlamentar
