A Câmara instalou nesta semana o grupo de trabalho encarregado de elaborar mudanças na lei eleitoral (9.504/97). O coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), já antecipou que em um mês será possível colocar a proposta de uma nova legislação eleitoral em votação. “O nosso esforço será para discutir e produzir o texto em três semanas, criando as condições para que em um mês a Presidência da Câmara tenha condições de incluir a proposta na pauta do plenário”, afirmou.
Cândido Vaccarezza explicou que a ideia é fazer uma lei eleitoral em curto prazo, para que as alterações possam ser aplicada já nas eleições de 2014. “É preciso juntar em uma só lei todas as regras e também retirar exigências absurdas que só dificultam a vida dos candidatos e de quem fiscaliza”, defendeu o coordenador. Segundo Vaccarezza, as várias leis que interferem no processo eleitoral geram confusão tanto para os operadores do direito quanto para os candidatos. “Tem uma burocracia imensa. Queremos tirar a burocracia para facilitar a fiscalização e a vida das pessoas”, acrescentou.
Agenda – O deputado Vaccarezza anunciou para a próxima quinta-feira (25), às 10h, uma reunião com o ministro Dias Tóffoli, responsável por legislação eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Vaccarezza disse também que, antes de elaborar a proposta da nova lei eleitoral, o grupo de trabalho vai se reunir com os presidentes dos partidos políticos. Além do coordenador, o grupo conta com a participação dos deputados Rubens Otoni (PT-GO) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), que já foram relatores de propostas de reforma política na Câmara, e dos deputados Marcelo Castro (PMDB-PI) e Marcus Pestana (PSDB-MG).
Empregados domésticos – O deputado Cândido Vaccarezza, que também preside da Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição, informou que a regulamentação da Emenda Constitucional 72, que amplia os direitos de empregados domésticos no País, deve ser votada no próximo dia 25.
A data foi definida na última quinta-feira (18). “O prazo é um compromisso com a categoria e com os empregadores e vai depender apenas do consenso em torno da proposta de regulamentação, que deve ser apresentada na véspera da votação”, disse.
O relator da matéria é o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que já apresentou algumas propostas, como a de redução da multa recolhida sobre o montante do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de 40% para 10%. Mas o texto final só deve ser concluído na próxima semana.
Vânia Rodrigues, com agências
