Ministro Ricardo Lewandowski, atendendo petição do PT e do PCdoB, acaba de determinar ao governo federal, na final da tarde desta sexta-feira (15), que atenda imediatamente as necessidades da crise sanitária em Manaus, inclusive com o envio de oxigênio, e apresente em 48 horas ao STF um plano detalhado de atendimento à situação de calamidade, renovando as informações a cada 48 horas.
Segue o despacho do ministro Lewandowsky, divulgado no fim desta tarde.
“(…) Em face do exposto, defiro em parte a cautelar pedida pelos requerentes para determinar ao Governo Federal que: (i) promova, imediatamente, todas as ações ao seu alcance para debelar a seríssima crise sanitária instalada em Manaus, capital do Amazonas, em especial suprindo os estabelecimentos de saúde locais de oxigênio e de outros insumos médico-hospitalares para que possam prestar pronto e adequado atendimento aos seus pacientes, sem prejuízo da atuação das autoridades estaduais e municipais no âmbito das respectivas competências; (ii) apresente a esta Suprema Corte, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), um plano compreensivo e detalhado acerca das estratégias que está colocando em prática ou pretende desenvolver para o enfrentamento da situação de emergência, discriminando ações, programas, projetos e parcerias correspondentes, com a identificação dos respectivos cronogramas e recursos financeiros; e (iii) atualize o plano em questão a cada 48 (quarenta e oito) horas, enquanto perdurar a conjuntura excepcional. Intime-se com urgência. Publique-se.”
Em anexo, a petição protocolada ontem pelo PT e PCdo B:
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