A “Fraternidade e Superação da Violência” é o tema da Campanha da Fraternidade de 2018, lançada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em fevereiro. O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) destaca em artigo que as maiores vítimas da violência são as populações da periferia, a juventude negra e as minorias no País, muitas vezes vítimas do machismo. O parlamentar chama atenção também para a importância de manter o Estatuto do Desarmamento, impedindo que o porte de arma, por exemplo, esteja novamente ao alcance da população civil, de maneira irrestrita como querem os defensores do fim do Estatuto. Para o deputado, é preciso instaurar uma “cultura de paz” no País. “Enquanto não enfrentarmos de frente o problema da exclusão e da concentração de renda no Brasil, seremos todos vítimas da violência”, escreve Pedro Uczai.
Leia o artigo na íntegra:
Fraternidade e Superação da Violência: desafios para 2018
- Pedro Uczai
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou na quarta-feira de cinzas (14) a sua Campanha da Fraternidade 2018. Para este ano, o tema escolhido foi “Fraternidade e Superação da Violência”, questão oportunamente levantada neste momento em que direitos da população são retirados e soluções imediatistas e simplistas para problemas estruturais de nossa sociedade são apresentados por políticos oportunistas e avalizados por ‘formadores de opinião’ preocupados apenas consigo mesmos e os grupos que representam.
Durante o lançamento, diversos tipos de violência as quais a população brasileira está submetida foram elencadas, com especial destaque para as violências cometidas contra as populações da periferia, a juventude negra e aquelas ligadas ao machismo e questões de gênero. Permeando todas elas, as recentes retiradas de direitos do povo, especialmente da camada mais carente da população. Os problemas sociais decorrentes da corrupção privada e estatal completaram o cordel de agressões que diariamente o povo brasileiro precisa lidar.
Outra preocupação manifestada durante o evento de lançamento da campanha “Fraternidade e Superação da Violência” foi a disseminação de soluções simplistas apresentadas por políticos inescrupulosos que tentam aproveitar a abrupta queda nos índices de qualidade de vida do povo brasileiro para imporem ainda mais retrocessos à população. Não bastassem as reduções de direitos que penalizam sobremaneira as pessoas mais pobres, rondam as casas legislativas propostas que, se colocadas em prática, apenas aumentarão a percepção da violência.
Uma grande conquista civilizatória recente no Brasil foi a proibição do comércio indiscriminado de armas para a população normatizados no Estatuto do Desarmamento. Pela lei, o porte e uso de arma ficam dificultados, justamente para diminuir o número de armamentos em circulação na sociedade. Para se ter uma ideia da eficácia da medida, segundo estudo da organização Mapa da Violência publicado em 2015, desde 2003 (ano da aprovação do Estatuto do Desarmamento) mais de 160 mil vidas foram salvas, em sua maioria de jovens entre 15 e 29 anos.
Entretanto, este estímulo à redução da violência proporcionado pela proibição do porte e uso irrestrito de armas pode acabar: está em curso no Congresso Nacional uma tentativa de revogar o Estatuto do Desarmamento sob a alegação de que “o cidadão de bem tem o direito de se armar contra a bandidagem”. Ora, nada mais falacioso do que isso. A CPI do Tráfico de Armas realizada pela Câmara dos Deputados em 2006 mostrou que 75% das armas utilizadas pelos traficantes haviam sido vendidas para cidadãos comuns, sugerindo que boa parte do armamento utilizado por criminosos veio, de alguma forma, de cidadãos que as compraram legalmente.
Outro dado, este de 2012 e decorrente de uma pesquisa feita pelo Instituto Sou da Paz, identificou que dois terços das armas apreendidas em São Paulo tinham sido produzidas antes do Estatuto do Desarmamento, ou seja, após a aprovação da lei ficou mais complicada a obtenção de armas por criminosos, visto que boa parte delas são oriundas do mercado legal de compra e venda de armamentos para a população. Tanto que muitos policiais e gestores de segurança pública são contrários à revogação da legislação justamente por entenderem que o mercado legal de armamentos acaba por fornecer as armas utilizadas pelas facções criminosas.
Vários estudos científicos apontam para a mesma conclusão: quanto menor a quantidade de armas de fogo circulando na sociedade, menores são as taxas de violência, em especial as de homicídios e latrocínios (o roubo seguido de morte). Estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas aplicadas mostrou que antes do Estatuto do Desarmamento ser aprovado, os homicídios no Brasil cresciam a uma taxa de 8% ao ano. Agora, este índice não passa de 1%, evidenciando a íntima relação entre número de armas na mão da população e o número de mortes decorrentes do uso de armas de fogo.
Daí a importância de se desenvolver uma “cultura de paz” na sociedade. Combater a violência com o uso da violência – policial, social ou psicológica – apenas fomenta a espiral de intolerância que justifica as soluções simplistas em voga no debate político. A violência floresce pela falta de perspectivas e vulnerabilidade social crônica. Enquanto não enfrentarmos de frente o problema da exclusão e concentração de renda no Brasil, seremos todos vítimas da violência. Tanto aquela praticada por criminosos quanto a empreendida pelo poder público e sua sanha na retirada de direitos da população.
- Deputado Federal (PT-SC)
