O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (18) dez resoluções que vão reger as eleições de 2018, quando estará em disputa a Presidência da República, governos estaduais, além das cadeiras para senadores, deputados federais e estaduais. As regras, que ainda podem ser modificadas no início do próximo ano, tratam de questões como gastos de campanha, remoção de conteúdo publicado na internet, identificação de propaganda eleitoral “impulsionada” nas redes, prestações de contas, calendário eleitoral, direito de resposta e propaganda na internet.
Entretanto, pontos essenciais como os limites ao autofinanciamento de campanha pelos próprios candidatos, voto impresso e medidas para combater as fake news, ficaram de fora e dependem de uma nova deliberação da corte. Segundo o relator das resoluções, o ministro Luiz Fux, as instruções podem ser modificadas até o dia 5 de março do ano que vem e o TSE deve se aprofundar nas questões que ainda não foram tratadas até lá.
As regras para a candidatura de mulheres e a distribuição do fundo partidário no âmbito interno dos partidos também podem ser alvo de consultas e modificações no próximo ano.
Autofinanciamento – Sobre a questão do autofinanciamento o presidente TSE, ministro Gilmar Mendes, disse que a decisão ficou em suspenso porque antes de regulamentar, o tribunal precisa decidir qual norma valerá para as próximas eleições. Isso porque o Congresso impôs a regra somente na semana passada, ao derrubar o veto do presidente Michel Temer. Para valer em 2018, lembra o ministro, a regra deveria estar em vigor um ano antes do primeiro turno, em outubro.
Pelo entendimento dos parlamentares, os candidatos poderão colocar o mesmo valor fixado para as doações de pessoas físicas: 10% do rendimento bruto do doador do ano anterior à eleição.
Teto – Em um dos pontos mais controversos das resoluções, o TSE determinou que os partidos políticos devem destinar no mínimo 5% e no máximo 15% do montante do Fundo Partidário, destinado ao financiamento das campanhas eleitorais, para aplicação nas campanhas de suas candidatas.
Voto impresso – A adoção do voto impresso em 2018 imposta por meio de lei aprovada no Congresso, também será alvo de uma audiência pública no início do ano que vem. Mas o TSE já anunciou que a implementação não será possível devido a restrições orçamentárias e técnicas.
Propaganda na internet – Sobre a propaganda eleitoral na internet, o texto aprovado manteve limites já discutidos, como o de que as propagandas somente poderão aparecer nos sites de candidatos, partidos e coligações, sendo vetada a propaganda em sites que pertençam a pessoas físicas ou empresas privadas.
No caso das redes sociais, como o Facebook, foram editadas regras para remoção de conteúdo, entre elas a de que qualquer retirada deve ser imposta aos provedores em prazo de pelo menos 24 horas. Continuam proibidas publicações anônimas, mas foi dado aos provedores espaço para que possam tentar identificar os autores das mensagens.
O impulsionamento de publicações nas redes sociais também está sujeito a regra semelhante, só podendo ser feito pelas campanhas oficiais. O ministro Fux afirmou ainda que devem ser editadas regras para prevenir fake news, o que pode incluir a prisão de quem for pego em flagrante.
Calendário eleitoral – Pelo calendário das eleições de 2018 definidos hoje pelo TSE, 7 de abril é o último dia para governadores, presidente da República e prefeito deixarem o mandato, caso queiram disputar a eleição para outro cargo. A Justiça Eleitoral vai divulgar no dia 18 de junho o valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O fundo é uma novidade instituída pela minirreforma eleitoral. As convenções partidárias para escolherem as coligações e candidatos deverão ser realizadas no período de 20 julho a 5 de agosto e 15 de agosto é o último dia para os partidos registrarem seus candidatos no TSE.
Foi definido o dia 16 de agosto para o início da propaganda eleitoral, e o primeiro turno das eleições acontecerá no dia 7 de outubro. A propaganda eleitoral para o segundo turno começa no dia 12 de outubro e as votações em segundo turno será no dia 28 de outubro.
PT na Câmara com agências
