Nesta segunda-feira (18), em audiência por videoconferência, o Tribunal Regional da 3ª Região (TRF3) rejeitou, por unanimidade, a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu irmão, Frei Chico. São três sentenças a favor da inocência de Lula contra duas farsas armadas por Sérgio Moro com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
É a terceira acusação contra Lula arquivada pela Justiça. Em Brasília, foram derrubadas as acusações de obstrução de Justiça, no caso envolvendo Nestor Cerveró, e a acusação de formação de quadrilha com dirigentes do PT. As acusações eram frágeis e o Ministério Público sequer recorreu das sentenças, levando ao arquivamento definitivo das ações.
Veja a nota do advogado Cristiano Zanin Martins sobre a decisão:
É pedagógica a decisão proferida hoje (18/05) pelo TRF3 que, tal como havia decidido o juiz de primeiro grau, rejeitou sumariamente, por ausência de suporte probatório mínimo, uma acusação absurda contra ao ex-presidente Lula feita pela Força Tarefa da Lava Jato de São Paulo (Recurso em Sentido Estrito nº 0008455-20.2017.4.03.6181/SP).
A imaginária acusação da Lava Jato buscava o processamento de uma ação penal contra Lula sob a alegação de que seu irmão, Frei Chico, teria recebido valores da Odebrecht como suposta contrapartida “obter benefícios junto ao novo mandatário do Poder Executivo Federal”.
O juiz de primeiro grau já havia rejeitado de plano a acusação, que segue o padrão da Lava Jato contra Lula, baseado exclusivamente na palavra de delatores, afirmando que: “Não seria preciso ter aguçado senso de justiça, bastando de um pouco de bom senso para perceber que a acusação está lastreada em interpretações e um amontoado de suposições”.
A decisão do TRF3 prestigia o devido processo legal e reforça a inocência de Lula e excepcionalidade dos processos contra o ex-presidente conduzidos a partir da 13º Vara Federal de Curitiba. É mais uma vitória de Lula na Justiça que mostra a necessidade de ser julgado o Habeas Corpus que aponta a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e a declaração da nulidade de todos os processos que ele tenha atuado contra Lula.
Cristiano Zanin Martins
