A votação da Reforma da Previdência (PEC 06/19) na Câmara dos Deputados acabou nesta quarta-feira (7) com a votação dos destaques da Oposição ao texto-base da reforma. Todas as tentativas de mudanças foram frustradas, comprovando que funcionou a estratégia do ‘toma lá dá cá’ – adotado pelo governo Bolsonaro – após a liberação de R$ 3 bilhões para pagamento de emendas aos parlamentares que votassem favorável a matéria. O último destaque rejeitado foi o da Bancada do PT, que suprimia a regra de cálculo que reduz o valor médio das aposentadorias. A reforma agora segue para a apreciação do Senado.
O destaque petista mantinha o atual cálculo atual das aposentadorias que leva em conta a média das 80% melhores contribuições. Pela regra da reforma, mantida na Câmara por 352 votos favoráveis e 135 contrários, o cálculo passa a ser o equivalente a 100% da média de todos os salários de contribuição. Antes mesmo da votação, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) alertou os parlamentares que essa nova regra iria reduzir o valor das aposentadorias.
“Hoje temos uma forma de cálculo justa, que considera oito das dez melhores contribuições. Se este destaque não passar, os trabalhadores terão 20%, 30% e até 40% de redução no valor de suas aposentadorias pelo resto da vida. Isto é um crime, isto é uma injustiça! ”, apontou.
Como exemplo do prejuízo, Fontana citou o caso de dois trabalhadores, uma mulher e um homem. Ele explicou que uma empregada doméstica com 56 anos e que trabalhou 26 anos com carteira assinada, hoje se aposentaria com 60 anos e recebendo R$ 1.800. Com a reforma, essa mesma trabalhadora teria que trabalhar mais dois anos (até 62) para se aposentar com R$ 1.260, ou seja com R$ 540 a menos por mês.
Já um trabalhador homem de 62 anos, da construção civil, que por conta da alta rotatividade da atividade conseguiu comprovar 25 anos de carteira assinada, hoje se aposentaria com 65 anos e recebendo R$ 2.112. Na proposta do governo, aprovada na Câmara, esse mesmo trabalhado se aposentaria com apenas R$ 1.462, uma perda de R$ 650 por mês.
Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), essa nova regra é um duro golpe para os futuros aposentados. “O que a Câmara está dizendo nesse momento aos trabalhadores é que a aposentadoria dele acabou. Ou não irá se aposentar, ou vai se aposentar mal. Vocês estão destruindo o futuro do País”, acusou.
Além do destaque do PT, outros apresentados pela Oposição também foram rejeitados:
Destaque PCdoB – Pensão por morte
O destaque do PCdoB à PEC 6/19 tinha o objetivo de impedir a possiblidade de pagamento de pensão por morte em valor inferior a um salário mínimo, no caso de o beneficiário ter outra fonte de renda formal. A proposta foi rejeitada por 339 votos a 153.
Destaque do PSOL – Abono PIS/Pasep
O PSOL apresentou destaque para garantir a atual regra de pagamento do abono anual do PIS/Pasep aos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 1.996). A proposta foi rejeitada por 345 votos a 139, e ficou mantido a previsão de pagamento somente aos trabalhadores que recebem até R$ 1.364,43 ao mês.
Destaque PDT – Pedágio na transição
O destaque do PDT retirava do texto o pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição que faltar ao trabalhador para atingir o requisito de 30 anos de recolhimento para mulher e de 35 anos para homem, para segurados do INSS e servidores públicos. A proposta foi rejeitada por 352 votos a 136. Pelo texto aprovado, se após a promulgação da reforma faltar dois anos para aposentadoria do trabalhador ele terá que trabalhar dois anos a mais, se faltar 4 anos trabalhará oito a mais, e assim sucessivamente.
Destaque do PSB – Servidores expostos a agentes prejudiciais à saúde
O destaque do PSB visava excluir o aumento de pontos exigidos para a aposentadoria especial de trabalhadores sujeitos a agentes nocivos (químicos, biológicos e físicos) na regra de transição. Esses pontos são a soma de idade e tempo de contribuição. A proposta visava manter o tempo de contribuição exigido atualmente, de 15, 20 e 25 anos, dependendo da exposição e do agente nocivo ao qual o trabalhador estivesse exposto. A proposta foi derrotada por 347 votos a 137.
Héber Carvalho
