Após haver interrompido os trabalhos em função da ordem do dia no Plenário, e com diversas manobras regimentais, a Comissão Especial da PEC 181/2015 aprovou, nessa quarta-feira (8), a ampliação da licença maternidade para mães de bebês prematuros. A votação dos destaques, que tratam, dentre outros, da limitação do período de licença a 240 dias e das emendas “jabuti” inseridas pelo relator, deverão ser apreciadas na próxima reunião do colegiado, agendada para o dia 21.
Desde a instalação da comissão, que é composta majoritariamente por parlamentares ligados à bancada conservadora, todos os esforços foram direcionados para inserir o “direito à vida desde a concepção” no texto constitucional, com o objetivo de proibir o direito ao aborto em quaisquer hipóteses, inclusive as hoje previstas em lei (estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia).
Presentes à reunião, a deputada Erika Kokay (PT-DF) e o deputado Jorge Solla (PT-BA) denunciaram o desvio de finalidade do colegiado e a incoerência dos que defendem o direito à vida do nascituro e votam pela retirada de direitos de mães e crianças.
Assessoria Parlamentar
