A Comissão Mista da Medida Provisória que institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (MP 671/15) conheceu nesta quarta-feira (17) o texto final dos trabalhos do colegiado. Após a leitura do voto pelo relator, um pedido de vista coletiva adiou a votação do assunto para a próxima semana.
Apresentado na forma de projeto de lei de conversão (PLV) pelo deputado Octávio Leite (PSDB-RJ), o texto mantém a base do projeto enviado pelo governo federal ao Congresso. A MP condiciona o parcelamento das dívidas dos clubes de futebol, a contrapartidas na forma de boas práticas de gestão nas entidades.
Para o vice-presidente do colegiado, deputado Andrés Sanchez (PT-SP), para ter chances de aprovação o texto ainda precisará de alguns ajustes. “Todos, governo, clubes e a comissão têm que ceder um pouco para se chegar a um entendimento. Em alguns pontos, clubes e federações entendem que existem questões inconstitucionais, mas temos até a próxima semana para acertar isso”, afirmou.
Entre os exemplos de discordância com o relatório apresentado pelo relator, Sanchez relatou a contrariedade na alteração das regras para a eleição da direção da CBF, com a permissão para clubes da serie B participarem do pleito.
Outro ponto destacado pelo parlamentar é a forma de refinanciamento da dívida dos clubes. “Não é o ideal do jeito que está. Muitos clubes não conseguiriam arcar com o pagamento das dívidas dessa maneira. Do jeito que está os clubes não apoiam”, alertou o petista.
O relatório final da comissão propõe que a dívida fiscal dos clubes deve ser paga em até 240 parcelas, com redução de 80% das multas, 50% dos juros e de 100% dos encargos legais.
Já o texto original enviado pelo governo ao Congresso fixava o parcelamento de duas formas. Em até cento e vinte parcelas, com redução de 70% das multas, de 30% dos juros e de 100% dos encargos legais, ou em até 204 parcelas, com redução de 60% das multas, de 25% dos juros e 100% dos encargos.
Atletas- Durante a reunião o relator adiantou que irá alterar o dispositivo que trata da participação de atletas nas eleições internas dos clubes, uma das contrapartidas de gestão contidas no texto da MP e que constava do relatório final.
Loteria- O relatório final apresentado também cria uma nova loteria federal instantânea, na forma de “raspadinha”, em parceria com a Caixa Econômica Federal. Os recursos arrecadados com a loteria deverão ser destinados aos clubes, com a condição de que eles usem a verba para investir nas categorias de base e subsidiar ingressos a preços populares.
A votação do projeto de lei de conversão à MP 671/15 está marcada para a quarta-feira da próxima semana (24).
Héber Carvalho com informações da Agência Senado
Foto: Gabriela Korossy
