O deputado Padre Ton (PT-RO), presidente da Frente Parlamentar em Apoio aos Povos Indígenas,criticou a aprovação pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, nesta quarta-feira (10), do substitutivo do relator, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), ao Projeto de Lei Complementar 227/12, do deputado Homero Pereira (PSD-MT). A proposta define as regras para a demarcação de terras indígenas nos casos em que forem ocupadas por atividades de “relevante interesse público da União”.
De acordo com o projeto, os interesses da Política de Defesa Nacional devem ficar acima do uso das terras indígenas. A proposta também permite o trânsito de veículos em terras indígenas e veda a cobrança de tarifas para essa passagem. Também fica garantido o trânsito livre de membros das forças armadas, da Polícia Federal, Poder Legislativo, além de servidores de órgãos ligados à saúde e educação de indígenas.
Para o deputado Padre Ton, a proposta aprovada é um retrocesso. “O único intuito desse projeto é beneficiar ruralistas em detrimento dos povos indígenas”, afirmou. Na opinião do deputado, “já existe um decreto presidencial que regulamenta a demarcação de terra desde 1996”, disse Padre Ton. Ele se referiu ao Decreto 1.775/96 de 8 de janeiro de 1996 que dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências.
A proposta tramita em regime de prioridade e deverá ser analisada ainda pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Jonas Tolocka com Agência Câmara
