A ministra Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, desconstruiu nesta terça-feira (2) todos os argumentos utilizados para supostamente respaldar o corte de R$ 10 bilhões do orçamento do programa Bolsa Família. A proposta de redução é de autoria do relator do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
Em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, a ministra demonstrou que não existe excesso de orçamento para o programa; que o índice de execução do Bolsa Família é elevado, sendo irrelevantes os recursos restituídos ao Tesouro Nacional; e que existe alta efetividade de saques por parte dos beneficiário, contradizendo afirmativas inconsistentes sobre valores elevados parados em conta.
“Houve todo um debate na Casa de que havia sobra de recursos do Bolsa Família. Nós, do Ministério do Desenvolvimento Social, nos orgulhamos de ter uma execução orçamentária bastante rigorosa, com quase a totalidade dos nossos gastos executados. Com relação ao Bolsa Família, tínhamos no ano passado, no dia 31 de dezembro, na conta suprimento do programa um valor de R$ 22 milhões, de um gasto total de R$ 27 bilhões. Temos um orçamento absolutamente ajustado”, argumentou.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) defendeu uma ação efetiva para impedir o corte no orçamento do Bolsa Família, que, segundo definiu, é um motor da economia neste momento de dificuldade. “O Nordeste está vivendo umas das suas maiores secas, só que não temos retirantes, os saques não existem e as doenças diarréicas continuam caindo… Como é que vivemos a pior seca e nenhum indicador demonstra o efeito dela? É porque temos políticas públicas efetivas compensando o resultado dessa seca, e o Bolsa Família é, sem dúvidas, uma das mais importantes”.
Já a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) reforçou a importância de todos os dados fornecidos pela ministra à comissão para viabilizar no orçamento a permanência dos recursos necessários às ações do ministério, em particular do Bolsa Família. “Causa muita preocupação outro dado apresentado, de que 11 milhões de jovens com menos de 18 serão retirados do programa com o corte de R$ 10 milhões. Esse dado é muito importante para nós que trabalhamos outras estatísticas da assistência social, sobre abandono, assassinato e genocídio dessa juventude”, disse a deputada.
Para o deputado Adelmo Leão (PT-MG), os argumentos apresentados pelo relator para retirar os R$ 10 bilhões – segundo os quais haveria fraude no pagamento de alguns benefícios – precisam ser comprovados e confrontados com as informações aprestadas por Tereza Campello. “É preciso que o relator responda à ministra onde está a corrupção do Bolsa Família, onde estão os fraudadores, pois não podemos ficar presos a uma retórica seletiva, para fazer uma crueldade contra os mais pobres deste País”, reivindicou o parlamentar.
Por sua vez, o deputado Assis Carvalho (PT-PI) classificou de “ato de total insensibilidade” a proposta de retirar recursos do Bolsa Família e afirmou existir outras alternativas para fazer o ajuste do orçamento sem atingir políticas sociais. “No Imposto de Renda Pessoa Física, tivemos em 2014 um valor da ordem de R$ 144 bilhões com 26 milhões de contribuintes. Metade desses contribuintes, 13 milhões, contribui com 1% desses R$ 144 bilhões. Se aumentássemos o número de faixas de quatro para oito, redistribuindo esse valor e incluindo mais 200 mil famílias do andar de cima, teríamos um implemento de R$ 76 bilhões e poderíamos isentar 13 milhões de contribuintes que ganham até cinco salários mínimos. O problema é a dificuldade que se tem nessa Casa para mexer em quem pode pagar imposto”, ressaltou Assis, reforçando a existência de outras alternativas que não prejudicariam a parcela mais pobre de brasileiros.
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Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
