Considerado um dos maiores ataques aos direitos trabalhistas das últimas décadas, o projeto de lei (PL 4330/2004) que facilita a contratação de trabalhadores terceirizados, medida que precariza as relações de trabalho, está na pauta de votações do plenário da Câmara para a próxima semana.
O PT é contrário à proposta, de autoria do ex-deputado Sandro Mabel (então no PL-GO). Diante da composição mais conservadora do Congresso Nacional desde a redemocratização, em 1985, parlamentares petistas avaliam que a mobilização social é a alternativa para barrar o projeto.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) se diz ainda mais preocupada porque há requerimento para que o PL 4330 tramite em regime de urgência. “Hoje, nós temos um projeto que estabelece a terceirização como norma, que diz que qualquer empresa e qualquer órgão podem terceirizar inclusive as suas atividades-fim. Está dado o fim dos concursos públicos neste país! Está dado o fim da representação sindical!”, protesta a parlamentar.
Outro petista, o deputado Pedro Uczai (PT-SC), se diz “solidário aos trabalhadores” e avalia que a terceirização indiscriminada representa uma “gravíssima ameaça” aos direitos consolidados dos trabalhadores com carteira assinada. “Além de afrontar os trabalhadores, esse PL não está em sintonia com as vozes das ruas, que pedem uma sociedade mais justa e igualitária”, destaca Uczai.
“Vamos ver aqui de que lado está este Parlamento. Se do lado da classe trabalhadora, que constrói este país, ou do lado daqueles que buscam o lucro de qualquer forma, precarizando as relações de trabalho”, acrescentou Erika Kokay.
Pedro Uczai lembra ainda que, em ofício encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, subscrito por 19 dos 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), os magistrados se posicionam contrários aos PL 4330. “Um estudo do próprio TST sobre as empresas com processos julgados nos tribunais trabalhistas mostra que, das 20 primeiras empresas do ranking, seis são do setor de terceirização de mão de obra”, informa o deputado catarinense.
A estimativa é de que no Brasil existam hoje aproximadamente 12 milhões de trabalhadores no regime terceirizado. Esse número pode aumentar para 33 milhões de trabalhadores se o Congresso Nacional aprovar o PL 4330. “Parece lógico concluir, a partir dessas estimativas, que vai acontecer uma demissão em massa dos trabalhadores protegidos pela CLT para a contratação de trabalhadores terceirizados”, afirma Uczai.
Um estudo realizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pelo DIEESE mostra que o trabalhador terceirizado fica em média 2,5 anos a menos no emprego, tem uma jornada semanal de 3 horas a mais e ganha 27% menos. “O PL 4330 coloca em risco todos os trabalhadores brasileiros, porque permitirá a terceirização do trabalho sem limites e em qualquer área empresarial”, critica Uczai.
Erika Kokay ressalta que esta não é a primeira tentativa de precarização dos direitos trabalhistas. “A Câmara recebeu em 2001 uma proposta do governo FHC que excluiria a CLT e as leis trabalhistas em vigor como parâmetros para as negociações entre patrões e trabalhadores. Não teríamos mais nada legislado, tudo seria negociado. E negociar com o desemprego estrutural que tínhamos àquela época — que a partir dos governos Lula e Dilma conseguimos vencer — seria sepultar as conquistas que custaram tanto para a classe trabalhadora neste país”, observa a deputada, que presidiu a CUT-DF à época do governo FHC.
Mobilização – Centrais sindicais estão mobilizando os trabalhadores para fazer uma grande manifestação nacional nesta terça-feira (7), quando pode ser votado o PL 4330 na Câmara. “O futuro do Brasil está em risco. A subcontratação liberada mata, adoece. De cada cinco trabalhadores que morrem no trabalho, quatro são terceirizados. De cada dez trabalhadores que sofrem acidente de trabalho, oito são subcontratados. É uma máquina de moer gente” justifica Maria das Graças Costa, dirigente nacional da CUT.
PT na Câmara com assessoria parlamentar
