Deputados da Bancada do PT se revezaram nesta terça-feira (7), na tribuna da Câmara, para se posicionar contrários ao projeto de lei (PL 4330/04), do ex-deputado e empresário Sandro Mabel, que regulamenta a terceirização com a retirada de direitos trabalhistas. Os parlamentares também apoiaram as manifestações organizadas pelas centrais sindicais, em todo o País, contra a terceirização indiscriminada, inclusive nas atividades fim (aquela que caracteriza o objetivo principal da empresa).
O deputado João Daniel (PT-SE) fez questão de frisar que é radicalmente contrário à aprovação do PL 4330/04. “O que se pretende com essa proposta é enterrar a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), aumentar a exploração da mão de obra visando unicamente os lucros dos empresários”, criticou. Para João Daniel, a terceirização indiscriminada com está proposta no projeto do ex-deputado Mabel tem como único objetivo reduzir os custos das empresas “através do rebaixamento do padrão de direitos trabalhistas”.
João Daniel explica que os terceirizados têm remuneração aproximadamente 25% menor e trabalham cerca de 3 horas a mais por semana. “Os terceirizados também estão mais expostos à rotatividade, são comumente afetados pelos calotes ao final de contratos de prestação de serviços e estão mais expostos a acidentes e mortes no trabalho”, denunciou.
Para ele, é preciso garantir a regulamentação da terceirização com igualdade de direitos, que comprometa solidariamente os empresários com condições de trabalho e que garanta a representação sindical pela categoria preponderante.
Mobilização – O deputado Caetano (PT-BA) destacou o seu apoio à mobilização da CUT e de outras centrais sindicais contra o PL 4330. “A legalização da terceirização nas empresas como está proposta é um verdadeiro desmanche da CLT. Lutar contra sua legalização é tarefa de todos os que defendem os trabalhadores e seus direitos”, afirmou.
O deputado Caetano alertou ainda que, se for aprovado, “o famigerado” PL 4330, além da precarização do mercado de trabalho, promoverá uma grande perda de arrecadação por parte do governo, exatamente num momento em que se discute a necessidade de equilibrar as contas públicas e de se fazer um ajuste fiscal. “Com a contratação como pessoa jurídica, os patrões se livram dos encargos legais previstos na CLT e deixam o trabalhador entre a cruz e a espada, pois se não aceitar perder direitos pode ficar sem emprego”, explicou.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a terceirização generalizada proposta no projeto e alertou que ela provocará uma profunda precarização nas condições de trabalho. “Ao possibilitar que as atividades-fim de uma empresa possam ser terceirizadas, esse projeto possibilitará que nós tenhamos um banco sem nenhum bancário, que nós tenhamos uma escola sem nenhum professor, ou uma padaria sem nenhum padeiro”. Ela denunciou ainda o que ocorreu com os trabalhadores da Coca-Cola em Sorocaba (SP). “Foram demitidos trabalhadores que ganhavam em média R$ 2.200 e se contratou uma nova empresa com terceirizados com salários de R$ 1.200”, criticou.
O deputado Marcon (PT-RS) também fez questão de manifestar o seu voto contrário ao PL 4.330. “Esse projeto só favorece aos empresários, que pagarão menos encargos sociais e previdenciários, além de precarizar a relação de trabalho. Além disso, há um risco de terceirização do serviço público. Não podemos deixar que se abra essa porta. Ao invés de ampliarmos diretos aos nossos trabalhadores, estamos retiramos. Por isso, o meu voto é não, porque não podemos deixar que os direitos dos trabalhadores sejam esfacelados”, afirmou.
A deputada Moema Gramacho (PT-BA) enfatizou que o projeto consegue piorar a situação dos trabalhadores brasileiros. “Esse PL 4.330 descaracteriza completamente a CLT. Primeiro, é preciso considerar que ele permite a terceirização da terceirização. É um projeto que subtrai direitos; que causa uma série de transtornos, inclusive na relação trabalhista, no que diz respeito aos acidentes de trabalho”. A deputada citou ainda que de cada 10 acidentes de trabalho, oito acontecem com trabalhadores terceirizados.
O deputado Padre João (PT-MG) alertou para a precarização das relações de trabalho que acontecerão com a aprovação do projeto. “A nossa posição contrária é porque, de fato, ele (PL 4330) precariza todo o mundo do trabalho, concentra lucros em outras empresas e não o repassa efetivamente ao próprio trabalhador”. Padre João lembrou ainda que tramitam na Casa propostas de sua autoria proibindo a terceirização em determinadas atividades profissionais. “E o PL 4330 vem na contramão, estabelecendo a terceirização indiscriminada”, criticou.
O deputado Enio Verri (PT-PR) advertiu que décadas de lutas por direitos trabalhistas podem ser jogados na sarjeta, caso a Câmara aprove o PL 4330. “De uma forma inconsequente, o projeto coloca em risco direitos trabalhistas, como seguro desemprego, 13º salário e cobertura previdenciária. A lógica é simples, em vez de contratarem pelo regime da CLT, que obriga o pagamento de direitos trabalhistas, as empresas podem contratar via CNPJ, se esquivando de suas obrigações e reduzindo seus custos com mão de obra barata”, denunciou.
Vânia Rodrigues
