O mesmo governo ilegítimo que tirou da Petrobras a primazia de operar todos os blocos do pré-sal no regime de partilha e que isentou grandes petrolíferas estrangeiras de pagar R$ 1 trilhão em tributos nos próximos 25 anos se prepara agora para consumar um novo golpe na soberania nacional em favor de grandes multinacionais do petróleo. A base do governo está empenhada na tentativa de aprovar o projeto de lei de conversão da medida provisória (MP 811/17) que está na pauta da Câmara e permite à empresa Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) comercializar diretamente o excedente de óleo na exploração do pré-sal.
Graças à obstrução do PT e de outros partidos progressistas, o governo não conseguiu atingir seu objetivo na sessão que se estendeu até a madrugada desta quarta-feira (16). Uma das críticas principais à proposta é que ela contribui para o esvaziamento da Petrobras, na medida em que retira da estatal a atribuição de comercializar esse excedente de óleo e repassa essa competência à PPSA, que é uma empresa pública, cuja função é tão somente gerir contratos de partilha de produção e gerir a comercialização de petróleo e gás natural. Ou seja, em vez de apenas gerenciar, a ideia é que ela passe a vender o produto.
Para o deputado Luiz Sérgio Lula (PT-RJ), a tentativa de aprovar essa medida faz parte de uma política mais ampla de enfraquecimento da Petrobras, emplacada pelo governo golpista de Michel Temer desde que assumiu o poder de forma ilegítima há dois anos. “Com o petróleo sendo negociado por essa nova figura jurídica, estaremos também esvaziando um dos objetivos pelo qual todo o modelo foi criado, que é o Fundo Social, para onde iria parte desses recursos. Hoje, seguramente, isso vai para aqueles que estão abocanhando parte da riqueza deste País”, criticou.
O deputado Henrique Lula Fontana (PT-RS) argumentou não haver justificativa plausível para que a Petrobras – empresa especializada há décadas em extração, refino e comercialização do petróleo – seja preterida na venda desse óleo excedente em nome de uma empresa – a PPSA – criada apenas para gerir esses contratos. “Minha avaliação é que o governo Temer pretende facilitar negócios de multinacionais que querem comprar esse petróleo e querem ser autorizadas, por essa gambiarra, para, inclusive, refinar o pré-sal. Não há motivo lógico para transferir essa responsabilidade”, opinou.
Em mais uma crítica à MP, o deputado Leo de Brito (PT-AC) destacou que o teor da proposta é de lesa-pátria, já que trará prejuízos à Petrobras e ao povo brasileiro. “Até porque nessa situação específica os preços que serão praticados serão de mercado, e os prejuízos podem ser infinitamente grandes. Quando falamos das questões relacionadas ao pré-sal, falamos também das riquezas, da educação, da utilização do Fundo Social do Pré-Sal em políticas sociais que são importantes e que foram definidas lá atrás no marco regulatório do petróleo”, disse o petista, criticando o desmonte “antipovo” do atual governo.
A Câmara retoma a votação do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 811/17 na tarde desta quarta-feira.
PT na Câmara
