O conspirador Michel Temer prepara, às claras, o mais abjeto golpe dentro do golpe contra o povo brasileiro: propõe acabar com as vinculações das receitas para a saúde e para a educação e, ao mesmo tempo, criar um modelo de regra que vincula o crescimento dessas receitas unicamente à reposição da inflação do ano anterior. Se essa regra estivesse valendo desde 2006, por exemplo, nada menos que um total de R$ 178,8 bilhões teria deixado de ser investido em saúde e outros R$ 321,3 bilhões em educação.
A projeção, que foi feita pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), em artigo publicado no site Brasil 247, revela o desastre que seria aplicar tal medida. “É uma regra antissocial”, sentencia o petista. Trocando em miúdos, Temer e sua equipe golpista querem pagar com vidas o preço de um arrocho que nem de longe recairá sobre rentistas e financistas. Os altos lucros dessa turma serão mantidos e aumentados às custas de menos saúde e menos educação para o povo.
“Em 2006, o governo Lula investiu em saúde o montante de R$ 40,6 bi e, em 2015, o governo Dilma alcançou o valor de R$ 102,1 bi. Se fosse adotada a regra antissocial Temer-Meirelles, o orçamento da saúde teria sido, em 2015, R$ 65,2 bi, ou seja, um orçamento 36% menor. Na educação, o orçamento de 2015 foi de R$ 103,8 bi. Na regra antissocial, teria sido de apenas R$ 31,5 bi – um orçamento 70% menor”, alerta o senador.
Não precisa ser bom entendedor de números ou saber fazer cálculos para imaginar o futuro da saúde e da educação pública. Se hoje os orçamentos dessas duas áreas – apesar de todos os investimentos feitos pelos governos de Lula e Dilma – continuam insuficientes para atender a demanda existente, é possível afirmar que apenas a reposição da inflação para esses setores significaria, sem margem para outra interpretação, aniquilar a saúde e a educação pública.
“Essa proposta que o governo ilegítimo e interino de Michel Temer está defendendo é um verdadeiro suicídio para a população brasileira. Se atrelarmos, por exemplo, os investimentos em saúde e em educação ao simples crescimento da inflação, jamais poderemos abrir novos hospitais; jamais poderemos oferecer novos serviços de saúde ou ampliar a oferta de serviços, porque a inflação apenas vai cobrir – e olhe lá – os serviços já existentes”, explica o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
Isso demonstra que Temer sugere aniquilar o Estado de bem-estar social – aquele escrito na Constituição –, cujo papel é dar garantias mínimas de educação, saúde, habitação, seguridade social, renda etc. No pior estilo, o golpista e sua turma assumem o papel de Robin Hood às avessas: usurpam direitos básicos de quem mais precisa do amparo do Estado e enchem os bolsos de quem já possui em excesso.
Fontana destaca que essa proposta é um retrocesso sem precedente e deu como exemplo o programa Mais Médicos, que levou atendimento a localidades do País que jamais haviam contado com um profissional médico. “O programa dependeu de dinheiro novo para ser implementado. Ele não teria sido implementado se essa regra proposta pelo governo Temer estivesse valendo. O que precisamos é, com responsabilidade, continuar ampliando a oferta de serviços à população. Precisa de mais serviço de saúde e não de menos, porque muitas pessoas ainda estão aguardando atendimento e não conseguem ser atendidas hoje”.
O deputado Ságuas Moraes (PT-MT) também disse considerar a proposta desastrosa “para a saúde, para educação e para o Brasil”. Ele lembrou que as vinculações de receita para essas duas áreas foram uma vitória da população brasileira que custou muita mobilização dos movimentos sociais. Acabar com essas vinculações, segundo o deputado, seria voltar no tempo. “Essas vinculações foram definidas lá atrás, porque já havia a compreensão naquele momento de que, para avançar em saúde e educação, seria preciso vincular receitas”.
Ele lembrou ainda que no momento da elaboração da Constituição de 1988 houve a compreensão da sociedade brasileira e de quem estava à frente do processo político de que seria importante determinar o que deveria ser gasto em saúde e em educação. Isso porque existia também o entendimento de que muitos gestores tinham pouco compromisso com essas áreas. “Então, não dá para admitir que 28 anos depois um governo ilegítimo possa querer saquear um direito dos trabalhadores e do povo brasileiro e atingir aquilo que é mais caro à população: a saúde e a educação”, concluiu Ságuas.
PT na Câmara
Foto: Gustavo Bezerra
Mais fotos: www.flickr.com/photos/ptnacamara
