O plenário da Câmara dos Deputados deve apreciar nesta terça-feira (8), o requerimento de urgência ao projeto de Lei 5587/2016, que busca combater a concorrência ilegal e predatória promovida pelo aplicativo Uber, proteger os taxistas e melhorar o serviço prestado aos consumidores. Se aprovada, a proposta passa a ter prioridade na pauta de votações.
Para pressionar os deputados para votação do requerimento, milhares de taxistas de todo o país estão se deslocando à Brasília. A expectativa é que a categoria faça carreata, às 10h, na Esplanada dos Ministérios e, às 16h, caminhada sentido Congresso Nacional. Taxistas também pretendem lotar as galerias da Câmara para intensificar a pressão.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Interesses da Classe dos Taxistas, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), autor do projeto de Lei 5587/16 e articulador da votação da proposta, destacou a importância da mobilização nacional. “O objetivo é pressionar os líderes partidários em favor de garantir a votação do requerimento. Só uma revisão na legislação vai garantir a manutenção da categoria. A atual concorrência predatória do Uber somada à falta de legislação pertinente vai extinguir a categoria dos taxistas no Brasil”, alertou o deputado paulista.
Zarattini alertou, ainda, que a proliferação do Uber no Brasil está contribuindo para a extinção de postos de trabalho. “Essa empresa multinacional vai levar à falência o sistema de táxi porque é totalmente predatório do ponto de vista da concorrência. Por isso, vamos lutar para garantir que os quase 300 mil taxistas no Brasil, sendo 35 mil taxistas só em São Paulo capital, tenham seus empregos garantidos e a legislação respeitada”.
Mudanças – Na prática, a proposta busca corrigir falhas na legislação que permitem hoje o crescimento do transporte clandestino por meio de meios tecnológicos, especialmente, a plataforma Uber. A proposta determina, por exemplo, que somente carros de aluguel poderão fazer transporte público individual de passageiros de forma remunerada. O projeto apresentado estabelece maior controle ao exigir que o serviço de utilidade pública de transporte individual remunerado de passageiros, inclusive solicitado via aplicativos eletrônicos, seja organizado, disciplinado e fiscalizado pelo poder público municipal e tenha prévia fixação de tarifa a ser cobrada por meio de taxímetro físico.
Assessoria Parlamentar
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