Os deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Wadih Damous (PT-RJ) e Chico D´Angelo (PT-RJ) apresentaram requerimento à Comissão de Direitos Humanos da Câmara pedindo a convocação do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen. Os parlamentares cobram explicações sobre a denúncia de que o governo Temer tem utilizado uma empresa de tecnologia para espionar brasileiros pelas redes sociais.
Segundo matéria da Folha de S.Paulo, o governo federal gastou, em 2016, R$ 17,6 milhões com uma agência de publicidade para “monitorar a internet em busca de focos de manifestações, identificando quem são os influenciadores nas redes”. Posteriormente, as informações coletadas são enviadas para órgãos públicos, incluindo agentes de segurança, diz o jornal.
No documento, protocolado nesta terça-feira (11), os deputados acusam o governo Temer de violar direitos e garantias básicas do Estado Democrático. “Espionagem e controle de opinião sobre política é prática dos regimes autoritários”, reagiram os parlamentares.
De acordo com Pimenta, a obsessão de Temer por medidas de extremo autoritarismo decorre da falta de legitimidade de seu governo. “Tenta se manter pelo uso da força e de práticas que são condenáveis por sociedades democráticas”, diz.
O deputado recorda que umas das primeiras medidas de Michel Temer, após o golpe, foi a edição da Medida Provisória nº 726/2016, que, na prática, liberou a espionagem por parte de órgãos oficiais do governo, além de ter colocado a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) sob subordinação do GSI. “Começa com essa Medida Provisória e na escolha de um general para comandar o GSI. Sérgio Etchegoyen foi aquele sujeito que classificou a Comissão Nacional da Verdade como ‘patética’, após a revelação de que um de seus familiares era responsável pela Casa da Morte, local de tortura e morte de presos políticos da ditadura, localizada no município de Petrópolis, Rio de Janeiro”, lembra Pimenta.
Os deputados classificam o episódio de espionagem das redes sociais pelo governo Temer como um “escândalo, que põe em risco a privacidade e segurança de milhões de brasileiros”, com a adoção de práticas que colidem com a legislação do Marco Civil da Internet, aprovada em 2014. “Revela, mais uma vez, o desprezo pela legalidade e institucionaliza a espionagem, a deduragem com dinheiro público, pratica usual das ditaduras”, criticam os parlamentares.
Assessoria Parlamentar
