O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, fez publicar portaria no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29) que modifica a lei orçamentária e tira a obrigatoriedade da destinação de R$ 3,3 bilhões para custeio do Programa Mais Médicos. Tornando a despesa discricionária, o governo abre a possibilidade de contingenciamento (corte) de parte dos recursos, previstos para pagar as bolsas dos profissionais selecionados para o programa.
“É uma grave ameaça ao Mais Médicos. Todo o orçamento do programa agora pode ser cortado. O Orçamento foi enviado a essa Casa, foi aprovado pelo Congresso, aí vem uma mera portaria e altera substancialmente o orçamento de um programa tão importante como esse”, denunciou o deputado Jorge Solla (PT-BA), vice-líder da Bancada do PT Câmara, em pronunciamento no plenário.
O deputado lamentou o que chamou de “desmonte do Mais Médicos”. Segundo ele, a medida afeta diretamente a iniciativa. “Quem mais vai se inscrever ou vai continuar a participar de um programa que a qualquer momento pode ter seus recursos cortados ou, ainda pior, que pode atrasar seu salário? A presidente Dilma, à custa de muito esforço, venceu a resistência que os profissionais brasileiros tinham ao Mais Médicos, deu credibilidade ao programa, e agora o governo golpista propositalmente retira essa credibilidade, desmonta um dos programas mais bem-sucedidos de ampliação do acesso à saúde dos últimos anos”, disse o petista.
Cubanos – Conforme noticiou a imprensa nesta semana, mais da metade dos 1.302 profissionais contratados para atuar em mais de 600 localidades estão sem receber seus salários desde fevereiro – cada um recebe cerca de R$ 12 mil. Eles foram contratados, por determinação do governo Temer, para substituir cubanos que atuavam no programa.
Instituído em 2013 pela presidenta Dilma Rousseff, o Programa Mais Médicos ampliou a assistência na Atenção Básica, fixando médicos nas regiões onde não havia esse profissional. Por meio do Programa, 18.240 médicos passaram a atender à população de 4.058 mil municípios, cobrindo 72,8% do total de municípios do país e os 34 Distritos Sanitários Indígenas (DSEIs). Até meados do ano passado, cerca de 63 milhões de brasileiros foram beneficiados. Antes do programa, cinco estados brasileiros possuíam menos de um médico para cada mil pessoas, enquanto 700 municípios não dispunham de nenhum médico na atenção básica.
O Programa Mais Médicos foi considerado uma das práticas relevantes para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em publicação da Organização das Nações Unidas (ONU). A informação está na publicação “Good Practices in South-South and Triangular Cooperation for Sustainable Development” (ou “Boas Práticas de Cooperação Triangular Sul-Sul para o Desenvolvimento Sustentável”), primeira de uma série desenvolvida pelo Escritório das Nações Unidas para a Cooperação Sul-Sul e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). As informações foram divulgadas pela ONU Brasil em junho do ano passado.
PT na Câmara, com assessoria parlamentar
Foto: Gustavo Bezerra
