O projeto de lei (PL 4486/2019), da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado. A proposta amplia as condições de universalização dos serviços de telecomunicações às pessoas com deficiência. As...
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (26) a medida provisória (MP 1029/20), que desobriga os órgãos públicos de celebrarem contrato de trabalho com os tripulantes (pilotos e mecânicos de voo) de aeronaves privadas contratadas para a realização de missões institucionais...
O líder do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PR), criticou duramente nesta segunda-feira (20) a medida provisória (MP 954/20), assinada pelo presidente Bolsonaro, que libera o compartilhamento de dados de clientes por empresas de telecomunicações ao Instituto Brasileiro...
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei (7.290/17), da deputada Luizianne Lins (PT-CE), que amplia a garantia de acesso aos serviços de telecomunicações a todas as pessoas...
O ex-presidente da Telebrás, Jorge Bittar, e o ex-Secretário do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação, Luiz Antônio Elias, criticaram a intenção do governo Temer de privatizar os serviços do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC)....
O deputado Bohn Gass (PT-RS) afirmou, durante pronunciamento no plenário da Câmara, que o pacote de privatizações do governo Temer vai trazer prejuízo aos brasileiros e afetar a soberania do País. Ele lembrou que, a exemplo do que ocorreu...
Os deputados Zé Carlos (PT-MA) e Luiz Couto (PT-PB) avaliaram como positiva a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu a pedido de senadores da oposição e determinou que o projeto de lei...
O deputado Enio Verri (PT-PR) afirmou nesta segunda-feira (6) que a decisão do STF que obriga o Senado a retomar as discussões sobre o projeto de lei complementar (PLC 79/2016) – que transfere para as empresas telefônicas um patrimônio...
A liderança da oposição no Senado entrou, na segunda-feira (9), com um pedido de resposta junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do projeto de lei que propõe mudança na Lei Geral de Telecomunicações. Os senadores já haviam...
O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, defendeu nesta quarta-feira (18) a atualização do modelo de prestação de serviços de telecomunicações brasileiro. “Precisamos resolver as assimetrias regulatórias e tributárias entre os serviços de telefonia brasileira e os novos serviços de...