O deputado Wadih Damous (PT-RJ) apresentou nesta terça-feira (1º), na Câmara, o projeto de lei de nº 4517/2016, que altera a lei do recurso extraordinário e especial (8.038/1990) e o Código de Processo Penal para reforçar a garantia constitucional...
Em artigo semanal na Agência PT de Notícias, o presidente do PT critica decisão da Suprema Corte que permite pena de prisão após decisões de segundo grau. Leia a íntegra: “O PT vem denunciando – e eu repito em...
O deputado Wadih Damous (PT-RJ) rechaçou nesta quinta-feira (18), na tribuna da Câmara, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na prática, acaba com o princípio da presunção de inocência. Isso, segundo o petista, significa que se o...
O ano legislativo terá início no Congresso Nacional nesta terça-feira (2), com sessão solene no plenário da Câmara marcada para às 15h. A sessão retomará os trabalhos da legislatura 2015-2019 e contará com a presença da presidenta Dilma Rousseff,...
O juiz federal Sergio Fernando Moro manteve prisões com fundamentos genéricos, tenta aplicar uma espécie de juízo universal e violou competência do Supremo Tribunal Federal ao deixar de enviar à corte investigação que citava autoridades com prerrogativa de foro....
A presidenta Dilma Rousseff defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da lei de direito de resposta, Lei 13.188/2015, sancionada pelo governo federal em novembro de 2015. A manifestação da Presidência, assinada no dia 8 de janeiro...
O Supremo Tribunal Federal autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão do ministro Teori Zavascki inclui a quebra de sigilo da esposa e da filha do parlamentar....
Os deputados petistas Paulo Pimenta (RS) e Wadih Damous (RJ) classificaram de afronta, casuísmo e desrespeito a tentativa da oposição – com apoio de aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – de burlar a decisão do Supremo...
Diversos parlamentares da Bancada do PT usaram suas contas nas redes sociais para saudar e comemorar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que barrou o rito estabelecido por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, para constituir...
A sanha golpista da oposição liderada pelo PSDB, DEM e PPS sofreu uma grande derrota nesta quinta-feira (17). Por maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubaram rito estabelecido por Eduardo Cunha para constituir a comissão especial que...